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Oficio n°332/2025
Senhor Presidente,
DATA RUBRICA
Senhores Vereadores,
1Q93 QeiO4|Z5
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente, )
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Mococa,_08_de abril de 2025.
CAMARA MUNICiPAp
-MOCOCA- j
PROTOCOLO
NUMERO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
__ Prefeitd Municipal
~ O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulapao de
dotapbes, com as despesas orpamentarias correspondentes, em razao da necessidade de
adequapoes no orpamento, exercicio de 2.025, atualizando os valores de contrapartida para
reforma da EMEB Madre Carmen.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia e por confer apbes que agregam valores e proporcionam uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
in0 5.344/2024 -
PROJETO DE LEI N°0Uo , DE 08 DE ABRIL DE 2025.
R$ 67.433,19
R$ 51.900,00
R$ 15.533,19
o I
vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 - Obras e Instala^oes (ficha 1013)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130000 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1050)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130000 - Educagao Infantil - Pre escola
“Autoriza a abertura de credit© adicional suplementar, e da outras
providencias”.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° MV /2025 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.10 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autonzado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2025 no
valor de R$ 67.433,19 (sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e tres reais e dezenove
centavos), observada a seguinte classificagao institucional, funcional programatica e econdmica:
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1325).
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1000082 - Proc SEDUC 2021-01961-DM - ampl salas Madre Carmen
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto coH
recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamentJ
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOO E ABRIL DE 2025.
EDU
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapbes ora
implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
^DO RIBEIRO BARISON
Prefeita Municipal
Mococa, 03 de abril de 2025
OFICIO 0033/2025 - PMMEDC
Assunto: Suplementa^ao por anula^ao partial.
Certos de suas providencias, antecipadamente agradecemos,
Atenciosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
Deduzir Despesa
OrgSo 10.02.00 - ManutencSo do Ensino Fundamental
12 365 0078 2064 - Manuten^o Ensino Infantil Pre Escola
Ficha de despesas 1013- Valor R$ 51.900,00
Ficha de despesas 1050 -Valor RS 15.533,19
Supiementar Despesa
6rqao 10.02.00 - Manutenpao do Ensino Fundamental
12 361 0078 2031 - Manuten^ao do Ensino Fundamental
Ficha de despesa 1325 - Valor R$ 67.433,19
Senhor Secretario.
Soiicito a suplementapao da ficha 1325 conforme abaixo para que possamos iniciar a
iicita^ao da reforma EMEB Madre Carmen.
A suplementa^ao se faz necessaria pois apds avaliapSo da engenharia verificou a
necessidade de atualizagSo dos valores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fatima Retina Donald Maziero
Secretdria Municipal de Educagdo
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