Oficio n°347/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, NUMERO data
AI GA lol 04 I xS I
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos^mceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
EDU
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recursos recebidos do Governo Federal - Escola em Tempo
Integral.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
---- lJ-OCOCA j
3 L O i
RUBRICA
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
SO RIBEIRO BARISON
refeito Municipal
PROJETO DE LEI N°O?i , DE 09 DE ABRIL DE 2024.
R$ 136.500,00
R$ 58.500,00
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credit© especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 - Material de consume (ficha 1344)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2120001 - Escola em Tempo Integral
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1345)
FONTE DE RECURSO^OS - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2120001 - Escola em Tempo Integral
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° ( - /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025zno
valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil), observadas as seguintes classificabdes
institucional, funcional programatica e econdmica, abertas: 4^/
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOO DE ABRIL DE 2025.
EDI EIRO BARISON
,eito\Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
D'
Mococa, 08 de abril de 2025
OFICIO 0042/2025 - PMMEDC
Assunto: Suplementagao credlto especial.
Senhor Secretario.
Certos de suas providencias, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
Os valores est5o acima do extrato, pois estSo em conta Investimento e a corre^ao ate
a efetiva compra ser2 acrescida.
PREFE1TURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO
' Fatima Fipgjna DonatCLMaziero
Secretdria Mfuniclpal de Educa$3o
Solicito a abertura de fichas e suplementa^ao por credito especial, para que possamos
empenhar gastos com valor recebido “Escola em Tempo Integral" do Govemo Federal.
Anexo segue extrato bancario com o saldo em conta.
Sera necess^rio a abertura de duas despesas conforme abaixo:
JLjL 05 fth-b. -UCM*6 * tKiCDOl f
12 365 0078 2032 - ManutenQSo do Ensino Infantil - Creche
Suplementar Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consume - R$ 136.500,00 I'"
Suplementar Despesa 4.4.90.52.00 - Equip e Material Permanente -R$ 58.500,00 t
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Consultas -Investimentos Fundos - Mensa!
Mte/ano rete<®raa
VatarlOF Saktocctas
31/03/2025 1Sa.G88.53 139.314.859037 139314.859037
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1.354,18
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Traraaffio efefawi. oom auceaao par. JIS01922FATIMA REGINA
Sencpo d«Atencfamento vs ^/rwsrMiiM- SAC 0800 729 0722
Data
2MJ2/2025
G338081428385665008
O8AW2O25 14:33:52
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Ultimos IZmessa
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47974-8 PM MOCOCA.ESCOL
MARCQ/2025
186.734,35
0 00
0.00
Quantfdac* cctas Vatorcota
139.314.859037
Owldoda BB 0800 729 5678
Para dafidentes atxMn/os 0800 7290088
1,340376438
f 1,350096658
1.354.18
0,00
0.00
0.7251
221M
82573
Cllenta
ApdndB
Conta
Rentabilidade
Nornds
Resumo do m&s
SALDO ANTERIOR
APUCACOESf*)
RESGATES (-J
REND<MENTOBRUTO(*)
IMPOSTODERENDA(-)
K3FH
RENO1MENTO LlOUIDO
SALDOATUALs
Valor da Cola
28/02/2025
31/03/2025
t
188.068.53
BB RF CPAuion^tico - CNPJ; 42.592:315/0001-15
Valor Valor IRPr^. Comp.
SALDO ANTERIOR 186.734,35
SALDOATUAL