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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica z ]
1124 14/04/2025 É
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 269 /2025. Solicita à Secretaria de Finanças, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa certidão
detalhada sobre a dívida do Município de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria de Finanças, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa certidão detalhada sobre a dívida do Município de Mococa, contendo,
no mínimo, as seguintes informações:
e Dívida consolidada do Município;
e Dívidas de curto prazo;
e Financiamentos contratados pelo Município, incluindo valores,
prazos e condições de pagamento;
Precatórios judiciais pendentes, discriminando valores e credores;
Débitos relativos ao FGTS;
Débitos previdenciários junto ao INSS;
Restos a pagar, discriminando empenhos processados e não
processados;
e Outras obrigações financeiras que impactam o orçamento municipal.
Reforçamos a necessidade de que todas as informações solicitadas acima
sejam enviadas a esta Casa em forma de certidão pública.
A transparência na gestão das finanças públicas é essencial para garantir o
planejamento adequado e a adoção de medidas necessárias ao equilíbrio fiscal. A apresentação desses
dados contribuirá para a fiscalização por parte deste Poder Legislativo e para o esclarecimento à
população sobre a real situação econômica do Município.
Diante da relevância do tema, solicita-se urgência na resposta e no envio da
documentação requerida.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2025.
AR
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
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