Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1196 iuloyl9s E
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre
os decretos de abertura de créditos
suplementares com origem em créditos
especiais no exercício de 2024 e início de 2025,
bem como detalhamento da execução
orçamentária da Ficha 1211.
REQUERIMENTO Nº 2442 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que no prazo legal, preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa sobre
os decretos de abertura de créditos suplementares com origem em créditos especiais no exercício de
2024 e início de 2025, bem como detalhamento da execução orçamentária da Ficha 1211.
No decorrer do exercício financeiro de 2024 e início de 2025, foram editados
diversos decretos municipais que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares, com
destinação prioritária à Ficha 1211 — “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”, vinculada à
Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana.
Segundo informações contidas nos próprios decretos, todos os valores
suplementares lançados têm origem em créditos adicionais especiais, aprovados por meio da Lei
Municipal nº 5.254/2024. Tais movimentações orçamentárias, que redirecionam recursos públicos para
finalidades diversas das inicialmente previstas, devem ser acompanhadas de justificativa formal e
detalhamento quanto à sua execução prática.
Diante disso, pergunta-se:
. Créditos Suplementares com origem em Créditos Especiais
Considerando a informação de que todos os decretos de abertura de
créditos suplementares foram originados de créditos adicionais
especiais, solicitamos:
a) A relação exata dos decretos de abertura de crédito adicional
especial que deram origem aos créditos suplementares
autorizados pelos seguintes decretos:
e Decreto nº 6.449, de 25 de abril de 2024
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
b) A destinação original prevista nos créditos especiais que
foram utilizados como fonte para os créditos suplementares
c)
2. Informações sobre a Ficha 1211 — Serviços de Terceiros (Pessoa
Jurídica)
Considerando que a maioria desses decretos destinaram valores
Decreto nº 6.455, de 03 de maio de 2024
Decreto nº 6.460, de 07 de maio de 2024
Decreto nº 6.474, de 27 de maio de 2024
Decreto nº 6.501, de 28 de junho de 2024
Decreto nº 6.514, de 30 de julho de 2024
Decreto nº 6.539, de 27 de agosto de 2024
Decreto nº 6.575, de 30 de outubro de 2024
Decreto nº 6.584, de 28 de novembro de 2024
Decreto nº 6.603, de 30 de dezembro de 2024
Decreto nº 6.628, de 26 de fevereiro de 2025
Decreto nº 6.632, de 10 de março de 2025
mencionados;
A justificativa técnica e administrativa para as alterações de
destinação orçamentária, ou seja, por que o recurso
originalmente alocado em crédito especial foi redirecionado
para a finalidade da Ficha 1211.
significativos à Ficha 1211, solicita-se:
a) Quais serviços foram contratados e executados com os
recursos oriundos da Ficha 1211, entre abril de 2024 e
março de 2025;
b)
O envio de cópia dos respectivos contratos, empenhos,
notas fiscais, ordens de pagamento e demonstrativos
contábeis que comprovem a utilização dos valores
suplementados, mês a mês;
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
c) Informações sobre eventuais licitações realizadas para
execução desses serviços e, se aplicável, esclarecimento
sobre a modalidade adotada, empresas vencedoras e prazos
de execução contratual.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência na
gestão orçamentária, assegurar a fiscalização do Poder Legislativo e preservar os princípios
constitucionais da publicidade e da eficiência na administração pública. A repetida suplementação de
valores à mesma ficha orçamentária, sem informações detalhadas sobre os serviços prestados,
demanda esclarecimentos para que esta Casa de Leis possa exercer adequadamente seu papel
fiscalizador.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de abril de 2025.
DR. THIAGO JOSE/COLPANI
Vereador /PL
S
HBEMOCOCA DIARIO OFICIAL sia rega
Prefeitura Municipal de Mococa Página 6 de 7
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 28 de Junho de 2024
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.501, 28 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ((Ficha 121D ssa R$ 349.098,98
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 27 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JUNHO DE 2024,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Preteito Municipal
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
“ Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www. mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
gmocoa DIÁRIO OFICIAL aa
Prefeitura Municipal de Mococa
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 25 de Abril
o nº 1294
Ano 2024
Página 9 de 15
| de 2024
Brasil
DECRETO Nº6.449, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº5.254, de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto no
Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
174.549,49 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove
centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha...
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
«R$ 174.549,49
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art, 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.mococa.sp.gov.bridiario-oficial-eletronico
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
ismocoea DIÁRIO OFICIAL
Www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1299
Ano 2024
Página 6 de 6
Sexta-feira, 03 de Maio de 2024
Brasil
DECRETO Nº6.455, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254 de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
350.475,76 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis
centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 1211).j...... R$ 350.475,76
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE MAIO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
2001
Emos DIÁRIO OFICIAL agiram
Prefeitura Municipal de Mococa Página A9/64-0
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 07 de Malo de 2024
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.460, DE 07 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº5.261, de 07 de maio
de 2024.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº5.261, de 07 de maio de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
07.00 — SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 — MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 166).......... R$ 128.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 — Geral
12.00 — SM MEIO AMBIENTE
12.01 — MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18.541.0083.2156 — MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 906)......eccsecaseenerenensanerera R$ 38.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 — Geral
12.00 = SM MEIO AMBIENTE
12.02 = MANUTENCAO DO ATERRO SANITÁRIO
18.541.0083.2077 — ATERRO SANITARIO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1101)... R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 — Geral
07.00 — SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 — MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 1215)........eccesesesseeraeeed! R$ 58.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1000058 — CONVÊNIO 866193 - CONST. PCA JOANA FIGDO.
BARRETO
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com o
recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
dá Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
gimooa DIÁRIO OFICIAL e,
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
ICP 5
Brasil
Prefeitura Municipal de Mococa
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.474, DE 27 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril
de 2024,
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
173.172,71 (cento e setenta e três mil cento e setenta e dois reais e setenta e um centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
R$ 173.172,71
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE MAIO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
o nº 1316
Ano 2024
Página 7 de 11
Segunda-feira, 27 de Malo de 2024
2001
Emo DIÁRIO OFICIAL sc
Página 4 de 18
Prefeitura Municipal de Mococa ur a
www.mocoça.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 30 de Julho de 2024
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.514, DE 30 JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5,254 de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRA
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica / (Ficha 1211)3....... R$ 349.098,98
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 29 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
= Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www.mococa.sp,gov.br/diario-oficial-eletronico
Emooa DIÁRIO OFICIAL cão um
Prefeitura Municipal de Mococa Página a Ga
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 27 de Agosto de 2024
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.539, DE 27 AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
-..R$ 349.098,98
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de abril
de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2024,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
x Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
gimocoa DIÁRIO OFICIAL ão
Prefeitura Municipal de Mococa dd
Wwww.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 30 de Outubro de 2024
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.575, DE 30 OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
351.345,65 (trezentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco
centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (” (Ficha 1211) R$ 351.345,65
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas,
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 29 de outubro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE OUTUBRO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
“ Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www.mocaca.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Mococa Página a do 3
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254 de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ( (Ficha 1211)3...... R$ 349.098,98
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 27 de novembro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
el Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www.mococa.sp.gov.brídiario-oficial-eletronico
Emos DIÁRIO OFICIAL temem
Prefeitura Municipal de Mococa Prgina dee
www, mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024
efeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
DECRETO Nº6.603, DE 30 DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254 de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, «R$ 349.098,98
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de abril
de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 27 de dezembro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
eee
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com à MP nº 2.200-2, de 2001
= Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www. mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Emo DIÁRIO OFICIAL tão vs?
Página 4 de 22
Prefeitura Municipal de Mococa praa des
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.628, DE 26 FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS -
4.4.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 1211).3.... R$ 349.098,98
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recria financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abril de 2.024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 21 de fevereiro de 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2,200-2, de 2001
=> Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
imo DIÁRIO OFICIAL cão
Página 3 de 13
Prefeitura Municipal de Mococa bas
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 10 de Março de 2025
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO Nº6.632, DE 10 MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.254 de 25 de abril
de 2024.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da Lei Municipal nº 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
531.901,90 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e um reais e noventa centavos), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 — MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4,.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 1211)..).....R$ 531.901,90
-FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1200000 — Alienação de Bens
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
am a eae financeiro oriundo de credito especial, autorizado através da Lei nº 5.254 de 25 de
abri 024.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de fevereiro de 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE MARÇO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
ICP DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2,200-2, de 2001
a * Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico