materia nº 264/2025

Câmara Múnidipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
1198 [4 704 12025 PS sá Quo,
c TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 264 /2025. Solicita ao Poder Executivo informações detalhadas
sobre os gastos públicos realizados na organização e
execução da EXPOAM 2025, incluindo notas
fiscais, contratos, empenhos e demais comprovantes
de despesas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, forneça informações completas e documentadas sobre os recursos
públicos investidos na 46º edição da EXPOAM — Exposição Agropecuária e Industrial de Mococa,
realizada em abril de 2025, no Recinto de Exposições Parque Ecológico "José André de Lima".
Solicita-se especificamente:
1. Quais foram as fontes de recursos utilizadas na realização do evento (municipais, estaduais, federais,
emendas, patrocínios, etc.)?
. Qual valor total investido pelo Poder Público Municipal?
Relação dos contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços, com cópia integral.
. Cópia dos empenhos, notas fiscais, recibos e demais comprovantes de despesas efetuadas.
Relatório financeiro final do evento.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos,
especialmente em grandes eventos como a EXPOAM, que envolvem estrutura de grande porte e mobilização
de verbas significativas, é essencial que esta Casa Legislativa tenha acesso às informações detalhadas dos
gastos realizados.
Tal medida visa garantir a fiscalização do uso adequado do dinheiro público, assegurar
a economicidade, legalidade e eficiência nas contratações e reforçar a confiança da população na gestão dos
recursos municipais.
e Jenário, E, querendo Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2025.
— E
BRA Tic q DRENTÓNIO DE MORAES
Vereador/MDB