Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
AP GRADO
Número Data Rubrica
> o | 14) o4/% E CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Q66 12025. Solicita ao Poder Executivo cópia da Portaria nº
72, de 19 de julho de 2011, que trata do
tombamento do Campo do Radium Futebol
Clube.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe a esta
Casa cópia da Portaria nº 72, de 19 de julho de 2011, que trata do tombamento do Campo do
Radium Futebol Clube.
Considerando a Declaração Pública datada de 27 de novembro de 2017,
emitidá por esta Prefeitura por meio do Departamento de Cultura e Turismo em conjunto com o
COMDEPAT, a qual afirma que o Campo do Radium Futebol Clube encontra-se tombado por meio da
Portaria nº 72, de 19 de julho de 2011, torna-se necessária a apresentação da cópia oficial da referida
portaria, para fins de conhecimento, registro e acompanhamento das ações de preservação patrimonial.
Destaco que o próprio Executivo já reconheceu, em resposta ao
Requerimento nº 391/2018, que o processo de tombamento foi finalizado, amplamente divulgado e
publicado, reforçando a existência e a validade da portaria em questão. Contudo, a ausência do
documento físico tem impedido a verificação formal de seu conteúdo e aplicação.
O Campo do Radium Futebol Clube é um símbolo da história mocoquense,
e o seu tombamento representa uma conquista importante para a memória e identidade da cidade. É papel
desta Casa Legislativa zelar pela integridade desses bens e acompanhar de forma transparente todo o
processo de proteção legal.
Sendo assim, reitero a importância do envio da Portaria nº 72/2011 a esta
Câmara Municipal, para que possamos dar continuidade à nossa função fiscalizadora de maneira
tesponsável e embasada.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de abril de 2025.
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
OF. Nº. 148/2018 Mococa, 22 de novembro de 2018
Ref: Requerimento nº391/2018.
Senhora Presidente:
tombamento do Estádio “São Sebastião”, constante do requerimento Supra mencionado de
autoria dos Excelentissimos Senhores Vereadores Elias de Sisto e Carlos Henrique Lopes
Faustino, apravado pelo Plenário dessa E. Câmara:
andamento
b) OQ tombamento foi publicado em Jornal Local & na página do COMDEPAT no Facebook,
6) Portaria nº72 de 2011 1
q) Finalizando o Processo de tombamento foram cientes a Departamento de Cuitura e
Prefeitura
2) À Declaração Pública é de 27 de novembro de 2017, em anexo.
No ensejo, meys cumprimentos.
DESPACH 16]
Para o Expadiente da Próxima
Sessão CM E eae
ai
Elisongete M.
Presidente
Exma. Sra.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO. BREGANOLI
DO. Presidente ca Camara Municipal de Mococa-SP
Nesta
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DECLARAÇÃO PÚBLICA
Mococa, 27 de Novembro, 2017
O Departamento de Cultura e Turismo e o COMDEPAT - Conselho Municipal do detesa do
petnmônio histórico, artístico, ambiental e turistico, vem a luz da midia DECLARAR-
atestam sua identidade, e que, portanto são bens agora devi TOMBADOS, inscritos
no livro de Tombo do municipiu do MococalSP. São eles:
Theatro Municipatde Mococa Pedra Ângelo Camin'- Portaria nº 031 02/0342007
Prédio da Justiça do Trabatho -- Portaria nº 32 - 02/03/2007
Gabinete da Prolentura, antigo Fórum — Portaria nº 33 - 02/03/2007
Câmara dos Vereadores -- Portaria nº 7O-1Y0TIZOT
Antiga Enbhotera Municipal - Portaria nº 34 — 02/03/2007
Casa de Cultura Rogério G; —Portaria nº 35 —0:/03/2007
Punho uu Bibhoteça Municipal
Praça Marechal Deodoro = Portaria 1º 30- 02/03/2007
Casa Rosa - Portaria nº 179 - 26/07/2013
Cass do Barão do Café -. Portaria nº007 1911/2017