materia nº 79/2025

PROTOCOLO
Rubrica
CL
MOQAO N° 172025
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Plenario Veherando Ribeiro da Silva, 23 de abril de 2025.
LUTZ Bl
Destaca-se ainda a atua^ao preventiva que o Tribunal vem desenvolvendo. As
fiscalizapdes concomitantes permitem corrigir falhas durante a execupao orgamentaria, evitando prejuizos
antes que se concretizem.
Sua relevancia historica e notoria, tendo acompanhado os periodos
democraticos e autoritarios do pais. Como bem destacado no documentario sobre os 100 anos do TCE￾SP: "fora da democracia, fica muito restritiva a agao do tribunal, porque normalmente nas ditaduras o
governante nao quer ser fiscalizado". Mesmo enfrentando desafios durante periodos ditatoriais, a
instituigao manteve-se como essencial para o controle dos gastos publicos.
O trabalho realizado pelo TCE-SP contribui diretamente para a melhoria da
gestao publica e para a transparencia na aplicagao dos recursos publicos, sendo fundamental para o
aperfeigoamento da administragao publica paulista.
Que Seja Consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa esta Mogao
de aplausos ao Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, pelos seus 100 anos de existencia e pelos
relevantes servigos prestados a sociedade paulista na fiscalizagao e controle dos recursos publicos.
APRESENTO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa, apos
a manifestagao do Nobre Plenario, Mogao de aplausos ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SAO PAULO pelos seus 100 anos de existencia e inestimavel contribuigao a sociedade paulista.
O Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo completou 100 anos de historia
como instituigao fundamental para a fiscalizagao dos recursos publicos e manutengao da democracia em
nosso Estado, representando urn importante instrumento de controle da aplicagao dos recursos publicos
advindos dos impostos pagos pela populagao.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Numero Data
^2 3
//'/ v J
^MARIANO
rdor/MDB
TON DIVING BOCH
Presidente______________
EMENTA
Mogao de Aplausos ao Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo em comemoragao ao seu
centenario.
DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE
DIREITO
Conforme idealizado por Rui Barbosa, o Tribunal exerce sua fungao
constitucional como drgao de magistratura intermediaria entre a administragao e a legislatura, fiscalizando
as finangas e o orgamento publico com autonomia e independencia.