materia nº 91/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
[4º1 28/04/2025 É ch,
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 1/2025.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria competente,
providencie a elaboração de projeto visando à
realização de obras de recapeamento nas
vicinais que ligam o município de Mococa aos
distritos de Igaraí e São Benedito das Areias,
bem como à cidade de São José do Rio Pardo.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio
da Secretaria competente, providencie, com a devida urgência, a elaboração de projeto executivo visando
à realização de obras de recapeamento nas vicinais que ligam o município de Mococa aos distritos de Igaraí
e São Benedito das Areias, bem como à cidade de São José do Rio Pardo.
Nos últimos 24 anos, não há registro de obras de pavimentação que tenham
abrangido toda a extensão dessas vicinais. Como consequência, as condições dessas vias têm se deteriorado
progressivamente, causando sérios transtornos à população. Os danos vão desde prejuízos financeiros a
motoristas, produtores e empresas que dependem do escoamento de materiais e mercadorias, até
dificuldades enfrentadas por cidadãos que utilizam essas estradas para transporte diário de pessoas e alunos.
Além disso, a precariedade das estradas tem contribuído para um aumento
expressivo no número de acidentes, alguns deles com desfechos fatais, gerando grande preocupação entre
os moradores das regiões afetadas e impactando diretamente a qualidade de vida dos munícipes.
Diante desse cenário, com o objetivo de buscar soluções efetivas para o problema,
este vereador encaminhou via ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem — DER uma solicitação de
elaboração e execução de projeto de recapeamento para as referidas vias. Em resposta, o DER esclareceu
que "cabe ao município a execução de projeto executivo para recapeamento de vicinais e celebração
de convênio para posterior contratação de obras", indicando que cabe à Prefeitura de Mococa a
responsabilidade de tomar as providências necessárias para viabilizar as melhorias.
Assim, considerando a urgência da situação e a orientação expressa do órgão
estadual, solicitamos ao Executivo Municipal que adote as medidas cabíveis para a elaboração do projeto
executivo e a formalização do convênio, viabilizando, o quanto antes, a recuperação dessas importantes
vias de acesso.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de abril de 2025.
11/04/2025, 10:11 E-mail de CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ofício nº 1900 12025 / DERSP-CGR.13
to Câmara Municipal de Mococa <contato(Qmococa.sp.leg.br>
Ofício nº 1900 / 2025 / DERSP-CGR.13
1 mensagem
«<dr13-derQQder.sp.gov.br> 11 de abril de 2025 às 09:55
| Be Rio Claro <dr13-derQder.sp.gov.br>
DERSP/DR - Rio Claro - Divisão Regional de Rio Cla
Responder a: DERSP/DR - Rio Claro - Divisão Regional
Para: contato(Qmococa.sp.leg.br
Bom dia, prezados!
Segue em anexo manifestação desta Coordenadoria
2025/TJCICMM de 02/04/2025.
ral Regional de Rio Claro - CGR.13, referente ao Ofício Especial
Favor acusar recebimento!
Att,
Cintia.
a DER Oficio 0063285601.html
38K
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO |
DATA [RÚBRICA
106 |olo4i45
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=9c0f9a4667 &view=pt&search=allã, rmthid=thread-f:182911 0954963935642&simpl=msg-f:182911 0954963935642 1/
11/04/2025, 10:11 SEI/GESP - 0063285601 - DER Ofício
Estado de São Paulo
de Estradas de Rodagem
Ofício nº / 2025 / DERSP-CGR.13
Rio Claro, na data da assinatura digital.
Ao Prezado Senhor
THIAGO JOSÉ COLPANI
Vereador da Câmara Municipal de Mococa
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730
Mococa-SP
Assunto: Ofício Especial/2025/TJC/CMM - Solicita
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 139.
jeto de recapeamento das vicinais de Mococa.
38015/2025-13.
Prezado Senhor,
1. Em atenção ao Ofício Especial 2025/TIC/CMM delD2/04/2025, informamos que cabe ao município a execução de projeto executivo
para recapeamento de vicinais e celebração de convênio para postefior contratação das obras, com a devida autorização governamental.
2. Sem mais para o momento, apresentamos votos dé distinta consideração e apreço.
tenciosamente,
Fi
COORDENA!
JA SOUZA DA SILVA
GERAL REGIONAL DA CGR.13
Avenida da Saudade - Bairro Centro
CEP 13500-300 - Rio Claro - SP
www.der.sp.gov.br
da Silva, Coordenador Geral, em 10/04/2025, às 14:56, conforme horário oficial de
sei f Documento assinado eletronicamente por Flávia Sou:
o
ze » de 10 de abrilde 2023.
Brasília, com fundamento no E
https://seL sp gowbr/sei/controlador externo. php?
rno=0 , informando o código verificador 0063285601 e o código CRC OSF94EFS.
file:///C;/Users/Administrador/Downloads/DER Oficio 0063285601 html