materia nº 98/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
Dé opus | É
CLÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Indicação ao Executivo Municipal para
intensificação e aprimoramento dos
mecanismos de fiscalização das operações de
tapa-buracos e recapeamentos asfálticos no
município, com a adoção de protocolos rígidos
de controle de qualidade.
INDICAÇÃO Nº TR 12025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison,
para que, por meio da secretaria competente, intensifique e aprimore os mecanismos de fiscalização das
operações de tapa-buracos e recapeamentos asfálticos realizados no município, estabelecendo protocolos rígidos
de controle de qualidade, supervisão técnica contínua e avaliação periódica dos serviços executados.
A manutenção adequada do sistema viário municipal constitui elemento essencial
para garantir a mobilidade urbana, a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio público. Observa-
se, contudo, que determinadas intervenções de tapa-buracos e recapeamentos têm apresentado baixa
durabilidade, exigindo novas intervenções em curto período após sua execução.
Esta situação acarreta múltiplos prejuízos ao erário público e à população, entre os
quais destacam-se:
e Impacto orçamentário: Os recursos destinados à manutenção viária,
quando aplicados em operações que não apresentam a durabilidade
tecnicamente esperada, geram retrabalho e consequente dispêndio
adicional que poderia ser direcionado a outras necessidades da
comunidade;
Transtornos à mobilidade: Intervenções recorrentes nos mesmos trechos
viários causam congestionamentos, desvios e interrupções no fluxo de
veículos e pedestres, prejudicando a rotina dos munícipes;
Riscos à segurança viária: Reparos inadequados ou incompletos podem
.. contribuir para a ocorrência de acidentes, expondo a população a riscos
evitáveis;
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Deterioração acelerada da malha viária: A execução técnica inadequada pode
comprometer camadas estruturais do pavimento, acelerando sua degradação e elevando os custos futuros de
recuperação.
A intensificação da fiscalização proposta nesta indicação visa assegurar que os
serviços sejam executados em conformidade com as especificações técnicas pertinentes, observando-se:
e Acorreta preparação da base antes da aplicação do material asfáltico;
e O emprego de materiais com qualidade certificada e apropriados às
condições climáticas locais;
e A adequada compactação e nivelamento do material aplicado;
e O respeito às condições climáticas recomendadas para cada tipo de
intervenção;
e Averificação técnica imediata após a conclusão dos serviços;
e O monitoramento periódico da durabilidade das intervenções.
Importante ressaltar que a fiscalização eficiente não apenas preserva o erário público,
mas também eleva o nível de qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas, estabelecendo um
padrão de excelência que beneficia toda a comunidade.
Diante do exposto, rogo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à
secretaria competente a adoção das medidas necessárias para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização
nas operações de manutenção viária, contribuindo assim para a otimização dos recursos públicos e para a
melhoria da qualidade de vida da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador / PSD