materia nº 102/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
Dão 30 lou | 2025 E
Presidente
EMENTA
Indica ao Poder Executivo que proceda à
fiscalização dos limites de velocidade na
Avenida Tiradentes, próximo à Rotatória do
Abelardi, em virtude de recente acidente e
reclamações da população local.
INDICAÇÃO Nº [72 /2025.
EXMO. SENHORES VEREADORES,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison,
para que, por meio da secretaria competente, inicie a fiscalização de limite de velocidade para automóveis,
caminhões e motocicletas na Avenida Tiradentes, especialmente no trecho próximo à Rotatória do Abelardi.
Apresento esta indicação considerando o grave acidente ocorrido no dia 26 de abril
de 2025 na Avenida Tiradentes, próximo à Rotatória do Abelardi, onde houve o capotamento de um veículo,
fato que evidencia a necessidade imediata de intervenção do poder público para garantir a segurança viária neste
trecho.
Moradores e usuários frequentes desta via têm relatado, de forma recorrente, o
desrespeito aos limites de velocidade por condutores de veículos leves, pesados e motocicletas, situação que
coloca em risco a integridade física de pedestres, ciclistas e dos próprios motoristas que transitam pela região.
A implementação de fiscalização efetiva neste local se justifica pelos seguintes
motivos:
Prevenção de novos acidentes: O histórico recente demonstra o perigo
iminente da situação atual;
Proteção à população local: Garantia do direito constitucional à segurança
aos cidadãos que residem e transitam pela área;
Ordenamento do tráfego: A fiscalização contribuirá para um fluxo de
veículos mais organizado e seguro;
Resposta às demandas da comunidade: Atendimento às legítimas
reivindicações dos munícipes.
Sugere-se que a fiscalização inclua:
e Instalação de radares fixos ou móveis;
e Presença regular de agentes de trânsito;
e Sinalização adequada indicando os limites de velocidade;
e Campanhas educativas sobre segurança no trânsito.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Considerando que a segurança viária é responsabilidade compartilhada entre poder
público e sociedade, mas cabe precipuamente ao município a fiscalização do trânsito em vias urbanas, conforme
disposto no Código de Trânsito Brasileiro, apresento esta indicação para apreciação dos nobres pares e ao
Excelentíssimo Prefeito.
Plenhrio Venerando Ribeiro da Silva, 28 de abril de 2025.
Vereador / PSD