Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data | Rubrica
|300 28/04/2025
ON D O BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº boa. /2025. Solicita ao Poder Executivo informações sobre
a suspensão de exames auditivos e o atraso no
pagamento dos serviços de atendimento
fonoaudiológico prestados ao Município de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, preste os seguintes
esclarecimentos:
Desde setembro de 2024, o Município de Mococa paralisou a realização de
exames destinados à detecção de falhas do processamento auditivo, inviabilizando que pacientes tenham
acesso aos testes de audiometria e imitanciometria através do Centro de Saúde. Considerando a
importância desses exames para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de distúrbios auditivos,
solicitamos que seja informado:
e Qual o motivo da suspensão da realização desses exames?
e Existe previsão para a retomada da oferta desses exames à
população?
Ainda, cumpre destacar que a empresa responsável pela execução de
serviços de atendimento fonoaudiológico — que atende pacientes encaminhados pela Secretaria
Municipal de Saúde, em decorrência de ordens judiciais — encontra-se sem receber pelos serviços
prestados entre janeiro e dezembro de 2023, acumulando dívida no valor de R$ 43.456,00. Além disso,
existem valores pendentes referentes a:
R$ 11.757,04, correspondentes às notas fiscais dos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2024;
R$ 7.323,43, relativos ao primeiro trimestre de 2025.
Somando todos os débitos mencionados, o total devido atinge a quantia de
R$ 62.536,47.
É importante frisar que, segundo informações disponíveis nos portais
oficiais de transparência, somente no exercício de 2024 o Município de Mococa obteve a abertura de
mais de R$ 48 milhões em créditos especiais, sendo aproximadamente R$ 31 milhões destinados
especificamente à área da saúde.
Diante desses fatos, solicitamos:
e Qual a justificativa para o atraso nos pagamentos à empresa
prestadora dos serviços de fonoaudiologia, considerando que o
Município dispunha de mais de R$ 31 milhões destinados à área da
saúde no exercício de 2024?
e Quala previsão para a regularização da dívida existente?
Salientamos que os serviços prestados pela referida empresa são essenciais
para a população, atendendo, inclusive, determinações judiciais. Conforme informado pela empresa nos
documentos anexados, os serviços poderão ser suspensos caso a dívida não seja quitada, o que resultará
em prejuízos irreparáveis aos pacientes assistidos.
Ressaltamos, ainda, que o atraso nos pagamentos já persiste há 19 meses,
revelando grave desrespeito contratual e comprometimento da prestação de serviços públicos.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de garantir a continuidade
dos serviços essenciais, solicitamos respostas objetivas e urgentes para esclarecimento desta Casa
Legislativa e da sociedade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de abril de 2025.
DR. THIAGO JO COLPANI
s6º
À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA RE ES
CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.900.558/0001-00, com
sede na Rua Antonio Teófilo, 348, Mococa, SP, 13738-035, por sua representante
legal, Daniela Scarparo Naufel, vem, respeitosamente, à vossa presença, expor e
requerer o que segue:
A empresa Requerente prestou serviços de atendimento
fonoaudiólogo a diversos pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde da
prefeitura de Mococa, em razão de ordens judiciais, entre os meses de janeiro e
dezembro de 2023, conforme relação anexa em que constam 05 nomes, quantidades
(679) e valor das sessões.
Ocorre que, apesar da efetiva prestação dos serviços, OS
valores não foram pagos pela Administração Municipal, apesar de inúmeras
tentativas de recebimento por parte da empresa Requerente.
o valor histórico da dívida corresponde a R$ 43.456,00
(quarenta e três mile quatrocentos & cinquenta e seis reais).
Sendo que O elevado valor desta dívida, que corresponde
ao custo de materiais, infraestrutura € profissionais envolvidos, se não saldado
acarretará na paralisação da prestação de novos serviços € descontinuidade dos
atendimentos já iniciados, uma vez que a Requerente estará impossibilitada de arcar
com tais custos sem O comprometimento de suas atividades.
Dessa forma, requer:
- O pagamento integral do valor devido, podendo ser
parcelado em 4 (quatro) parcelas mensais e de iguais valores, sem juros ou quaisquer
outros acréscimos;
Ou
- O pagamento à vista do valor devido, com à concessão de
desconto de 5% (cinco por cento).
vale lembrar que O pagamento voluntário de dívida já
consolidada e incontestável trará economia aos cofres públicos, pois evitará O
pagamento de correção monetária, juros, € despesas judiciais, além de possibilitar a
continuidade dos serviços.
Assim, aguarda deferimento e providências,
Atenciosamente,
Mococa, 20 de junho de 2024.
N
CEFON UDIOLOGIA LTDA.
CNPJ 06.900.558/0001-00
Prefeitura Municipal de Mococa [É]
MPA - Módulo de Protocolo e Arquivo conam
Requerimento 25/06/2024
Processo E - 10877 / 2024
E
Processo : E - 10877 / 2024
Data/Hora 25/06/2024 - 14:12:16
Assunto : REQUERIMENTO
Departamento : PROTOCOLO-PROTOCOLO GERAL:
Endereço Ação ê
Requerente : CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA A
Endereço : Rua Antônio Teófilo, 348 - Centro - 13730-290 - Mococa .
- Sp
Telefone : (19)3665-6803 Celular:
E-mail ! cefon.mococafigmail.com
C.N.P.J / C.P.F : 06.900.558/0001-00 Inscr, / R.G:
Operador : ANTONIO CELSO DE SOUZA
Vem mui respeitosamente, requerer a V.Exa. que se digne:
REQUER O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO, PODENDO SER PARCELADO EM 04 PARCELA MENSAIS E DE
IGUAIS VALORES, SEM JUROS OU QUAISQUER QUTROS ACRÉSCIMOS OU PAGAMENTO Á VISTA DO VALOR DEVIDO, COM A
CONCESSÃO DE DESCONTO DE 5%.
Nestes termos
p. deferimento
Mococa, 25 de Junho de 2024,
O Requerente
Prefeitura Municipal de Mococa
Rux XV de novembro, 360 Centro Mococa SP
Cefon - Centro Fonoaudiológico
IR Antônio Tecífio, 348 - Gentro, Mococa
cefon assa
nm pesboconvesformnococo
Mococa, 26 de Março de 2025.
À Prefeitura Municipal de Mococa
Ao Departamento de Saúde
Orçamento referente aos atendimentos de Ações Judiciais
Será cobrado O valor de R$75,00 (setenta € cinco reais) para cada sessão.
Segue abaixo a relação dos pacientes para Reabilitação do Processamento
Auditivo Central. Sendo 1 (uma) sessão por semana, totalizando 4 (quatro) ou
5 (cinco) no mês. Para cada paciente em terapia.
Hoje temos em terapia audiológica 14 (catorze) menores, sob otientação de
ação judicial, sendo eles:
e) ini
Fga. Natália F. da S. Oliveira Geraldo adriana Castell
CRFS 17.877.
8 fo
CEFON -Centro Fonoaudiológico
Rua: Gabriel Pinheiro, 371 Centro Mococa/SP CEP: 13,730-090
Fone/Fax: (19) 36656803
Mococa, 26 de março de 2025
Ofício 01/2025
Á secretária de saúde
A/C SR Fábio Delduca
Notificando a ausência de pagamentos referente ás ações judiciais contra a prefeitura,
realizadas pelo CEFON- Centro Fonoaudiológico, CNPJ:06.900.558/0001-00, situado á Rua
Antônio Teófilo,348 Centro-Mococa SP,
Os pagamentos não ocorreram em 2023 e sessaram em outubro de 2024, até a presente data.
Caso esses atendimentos realizados sob orientação judicial não sejam pagos em 20(vinte) dias,
os mesmos serão suspensos e as famílias orientadas a buscar orientação e esclarecimentos
Junto a Promotoria e á Prefeitura.
Segue relação na íntegra da dívida da Secretaria de Saúde com o CEFON, relatando número de
Notas Fiscais emitidas e respectivos valores:
iscais j imiti ndi
NF:365 R$14,039,19 (catorze mil e trinta e nove reais e dezenove centavos).
a Ra!
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Mu Municipal de Noca
PROTOCOLO
Data qnto
NE:382 R$14.030,50 (catorze mil e trinta reais e cinquenta centavos).
NF:384 R$14.030,48 (catorze mil e trinta reais e quarenta e oito centavos).
NF:378 R$4.649,28 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).
NF:423 R$4.062,66 (quatro mil e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
NF:439 R$3.045,10 (três mil e quarenta e cinco reais e dez centavos).
Em 2025, todo o primeiro trimestre segue sem pagamento:
NE:459 R$3.263,29 (três mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).
NE:479 R$4.060,14 (quatro mil e sessenta reais e catorze centavos).
Até o presente momento tem uma dívida de R$61.180,64 (Sessenta e um mil cento e oitenta
reais e sessenta e quatro centavos ).
Atenciosamente,
Daniela Scarparo Naufel
Responsável Técnica - CEFON Fonoaudiológico Ltda
util
martcta SEE joga
Prefeitura Municipal de Mococa Número da Nota/Série
423/NFE
Secretaria Municipal de Finanças pá atiora demissão
03/12/2024 16:46:48
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e Código de Verificação
FF2F4A1AD13D7AICA79F
Página 1/ 1
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 IE: IM: 5413647
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço —: RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Município — : MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
i CNPJ : 44.763.928/0001-01 IES IM: 5400001
É Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Et Endereço : RUAXVDE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-020
Município: MOCOCA - SP
E-mail E ana dpsaudefinanceiroDoutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio :MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Município: MOCOCA - SP ,
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em Outubro de 2.024.
R$4200,00
Empenho Nº4888
Carga Tributária 10,06% - R$422,52.
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 4.200,00
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Deduções (R$) Base de Cálculo (R$)
0,00
Valor do ISSQN (R$)
137,34
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISSQN Retido na Fonte
Desconto Incondicional (R$)
0,00
Alíquota ISSQN (%)
3,27
ISS RETIDO
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 4.062,66 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Quatro Mil e Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos
Outras Informações
- Valor aproximado de Tributos:0,00 (0,00%)
fi Nota-1
Recebitemos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA Dados que Identificam à Noto
os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado. Número da Nota
423/NFE
Emissão
03/12/2024 16:46:48
Emas aee ss Código de verificação
Identificação do Recebedor FF2F4AAD13D7ASC; AT9F
Prefeitura Munici Número da Nota/Série
nicipal de Mococa ri
Data e Hora de Emissão
11/10/2024 14:18:43
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e Código de Verificação
AO54A703B648CF66F6BF
Secretaria Municipal de Finanças
Página 1/ 1
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 IE: IM: 5413647
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço |: RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Município |: MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
ar CNPJ : 44.763.928/0001-01 IE: IM: 5400001
j& Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
é Endereço : RUA XV DE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-020
É Município: MOCOCA - SP
E-mail : ana dpsaudefinanceiro(Doutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio :MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Município: MOCOCA - SP
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em 2.023.
R$14.485,34
Empenho Nº8789
Carga Tributária R$9.66% - 1.399,28 .
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 14.485,34
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Deduções (R$) Base de Cálculo (R$)
0,00 14.485,34
Valor do ISSQN (R$)
454,84
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISS RETIDO TOT.TRIB:
454,84 454,84
VALOR LIQUIDO = R$ 14.030,50
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 14.030,50 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Quatorze Mil e Trinta Reais e Cinquenta Centavos
Outras Informações
- Valor aproximado de Tributos:0,00 (0,00%)
Recebi(emos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado.
Desconto Incondicional (R$)
0,00
Alíquota ISSQN (%)
3,14
ISSQN Retido na Fonte
SIM
Código de verificação
AO54A703B648CF66F6BF
Identificação do Recebedor
Prefeitura Municipal de Mococa Número da Nota/Série
514/NFE
Secretaria Municipal de Finanças Deta'oiHoredo Emjssso
22/04/2025 10:52:36
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e Código de Verificação
EB7DB4F7413C6234ED59
Página 1/1
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 IE: IM: 5413647
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço |: RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Município : MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
e CNPJ : 44.763.928/0001-01 IE: IM: 5400001
à Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Endereço |: RUA XV DE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-020
| Município: MOCOCA - SP
E-mail : ana dpsaudefinanceiro(Doutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio ;MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Município: MOCOCA - SP
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em Março de
2. 025:
R$4.275,00
Empenho Nº3224
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 4.275,00
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Desconto Incondicional (R$) Deduções (R$) Base de Cálculo (R$)
0,00 0,00 4.275,00
Alíquota ISSQN (%) Valor do ISSQN (R$)
3,25 138,94
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISS RETIDO TOT.TRIB:
138,94 138,94
VALOR LIQUIDO = R$ 4.136,06
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 4.136,06 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Quatro Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Seis Centavos
Outras Informações
ISSQN Retido na Fonte
SIM
- Valor aproximado de Tributos:0,00 (0,00%)
Recebi(emos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado. Número da Nota
514/NFE
EE
Emissão , 3
22/04/2025 10:52:36 Rag
Código de verificação
EB7DB4F7413C6234ED59
Identificação do Recebedor
Prefeitura Municipal de Mococa Número da Nota/Série
P 479/NFE
Secretaria Municipal de Finanças atado bora dona
05/03/2025 09:55:58
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e Código de Verificação
9642A0CCA417BE3B4588
Página 1/ 1
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 IE: IM: 5413647
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço |: RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Município |: MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
premia] CNPJ : 44.763.928/0001-01 IE: IM: 5400001
Best: Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Endereço |: RUA XV DE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-020
Município |: MOCOCA - SP
E-mail : ana dpsaudefinanceiroDoutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio :MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Município: MOCOCA - SP
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em Fevereiro de
2.025.
R$4.200,00
Empenho Nº4888
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 4.200,00
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Desconto Incondicional (R$) Deduções (R$) Base de Cálculo (R$) ISSQN Retido na Fonte
0,00 0,00 4.200,00 SIM
Alíquota ISSQN (%) Valor do ISSQN (R$)
3,33 139,86
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISS RETIDO TOT.TRIB:
139,86 139,86
VALOR LIQUIDO = R$ 4.060,14
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 4.060,14 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Quatro Mil e Sessenta Reais e Quatorze Centavos
Outras Informações
- Valor aproximado de Tributos:0,00 (0,00%)
Recebi(emos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA Dados que Identificam a Nota-1
os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado. Número da Nota á
4T9INFE
Emissão
05/03/2025 09:55:58
Código de verificação
Identificação do Recebedor
Prefeitura Munici Número da Nota/Série
a Municipal de Mococa pn pe
Data e Hora de Emissão
06/02/2025 13:52:11
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e Código de Verificação
80522452631C04AE4357
Página 1/1
Secretaria Municipal de Finanças
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 IE: IM: 5413647
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço : RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Município | : MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
E CNPJ : 44.763.928/0001-01 IE: IM: 5400001
& Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Endereço |: RUA XV DE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-020
Município : MOCOCA - SP
E-mail : ana dpsaudefinanceiroDoutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio ;MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Município: MOCOCA - SP
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em Janeiro de 2.025.
R$3375,00
Empenho Nº4888
Carga Tributária 17,44% - R$588,60.
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 3.375,00
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Desconto Incondicional (R$) Deduções (R$) Base de Cálculo (R$) ISSQN Retido na Fonte
0,00 0,00 3.375,00 SIM
Alíquota ISSQN (%) Valor do ISSQN (R$)
3,31 191/21
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISS RETIDO TOT.TRIB:
111,71 111,71
VALOR LIQUIDO = R$ 3.263,29
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 3.263,29 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Três Mil Duzentos e Sessenta e Três Reais e Vinte e Nove Centavos
Outras Informações
- Valor aproximado de Tributos:0,00 (0,00%)
Recebi(emos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA Dados que Identificam a Nota-1
os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado. Número da Nota
459/NFE
Emissão
/ 4 06/02/2025 13:52:11
Código de verificação
Data Identificação do Recebedor 20522452631C04AE4357
Prefeitura Municipal Número da Nota/Série
unicipal de Mococa DC InIPE
Secretaria Municipal de Finanças ea eo
14/10/2024 10:53:59
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e Código de Verificação
7E535FCA0694AAO9DAE6
Página 1/ 1
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 IE: IM: 5413647
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço : RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Município |: MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
estesn CNPJ : 44.763.928/0001-01 IE: IM: 5400001
2 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Endereço —: RUA XV DE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-020
& Município —: MOCOCA - SP
Re va E-mail : ana dpsaudefinanceiro(Doutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio :MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Município: MOCOCA - SP
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em 2.023.
R$14.485,32
Empenho Nº8789
Carga Tributária R$9.66% - 1.399,28 .
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 14.485,32
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Desconto Incondicional (R$) Deduções (R$) Base de Cálculo (R$)
0,00 0,00 14.485,32
Alíquota ISSQN (%) Valor do ISSQN (R$)
3,14 454,84
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISS RETIDO
454,84 454,84
VALOR LIQUIDO = R$ 14.030,48
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 14.030,48 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Quatorze Mil e Trinta Reais e Quarenta e Oito Centavos
Outras Informações |
ISSQN Retido na Fonte
SIM
- Valor aproximado de Tributos:0,00 (0,00%)
Recebi(emos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA Ela
os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado. Número da Nota
Código de verificação
7E535FCAO694AAOIDAE6
Data Identificação do Recebedor
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanças
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 [| =
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço |: RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP
Município |: MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
ut CNPJ : 44.763.928/0001-01 IE:
Endereço
% Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
: RUA XV DE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP:
Município | : MOCOCA - SP
E-mail : ana dpsaudefinanceiro(Doutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio :MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Número da Nota/Série
378/NFE
Data e Hora de Emissão
03/10/2024 10:37:44
Código de Verificação
810B03197353E67CO1EB
Página 1/ 2
IM: 5413647
: 13.730-290
IM: 5400001
13.730-020
Município: MOCOCA - SP
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em Setembro de
2.024.
R$4800,00
Empenho Nº4888
Carga Tributária 9,66% - R$463,68.
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 4.800,00
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Desconto Incondicional (R$) Deduções (R$) Base de Cálculo (R$)
0,00 0,00 4.800,00
Alíquota ISSQN (%) Valor do ISSQN (R$)
3,14 150,72
ISSQN Retido na Fonte
SIM
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISS RETIDO TOT.TRIB:
150,72 150,72]
VALOR LIQUIDO = R$ 4.649,28
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 4.649,28 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos
Outras Informações
- Valor aproximado de Tributos:0,00 (0,00%)
Prefeitura Municipal de Mococa Número da Nota/Sério
378/NFE
Secretaria Municipal de Finanças Bata o Hora de IEmjesão
03/10/2024 10:37:44
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e
Recebi(emos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA Dados que Identificam a Nota-1
os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado. Número da Nota E
378/NFE
Emissão
03/10/2024 10:37:44
é Código de verificação
Identifi
lentificação do Recebedor 810803197 67CO EB
Prefeitura Municipal de Mococa Número da Nota/Série
365/NFE
Secretaria Municipal de Finanças Data 6 Hora deiFimiesão
25/09/2024 09:44:37
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e
4423143591587804461C
Página 1/ 1
DOCUMENTO EMITIDO POR EPP OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL
CNPJ : 06.900.558/0001-00 IE: IM: 5413647
Razão Social: CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
Endereço |: RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Município |: MOCOCA - SP Telefone: (19) 3656-9800
Dados da Nota TOMADOR
oi o) CNPJ : 44.763.928/0001-01 IE: IM: 5400001
'» Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
& Endereço — : RUA XV DE NOVEMBRO - Num: 360. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-020
É Município: MOCOCA - SP
E-mail : ana dpsaudefinanceiro(Doutlook.com
Local de Prestação de Serviço
Endereço :RUA ANTONIO TEOFILO - Num: 348. Bairro: CENTRO - CEP: 13.730-290
Municipio : MOCOCA - SP
Local de Incidência do ISSQN
Município: MOCOCA - SP
Discriminação do Serviço
Serviços de Fonoaudiologia prestados referente ás Terapias realizadas em 2.023.
R$14.485,34
Empenho Nº8789
Carga Tributária R$9,46% - 1.370,31.
Dedução / Outras Informações
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 14.485,34
Código do Serviço: 04.08 - TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA
Desconto Incondicional (R$) Deduções (R$) Base de Cálculo (R$) ISSQN Retido na Fonte
0,00 0,00 14.485,34 SIM
Alíquota ISSQN (%) Valor do ISSQN (R$)
3,08 446,15
Retenções na Fonte pelo Tomador
ISS RETIDO TOT.TRIB:
446,15 446,15
VALOR LIQUIDO = R$ 14.039,19
Dados do Vencimento
Valor Documento R$: 14.039,19 Forma Pgto: AVISTA
Valor por extenso: Quatorze Mil e Trinta e Nove Reais e Dezenove Centavos
Outras Informações
Recebi(emos) de CEFON FONOAUDIOLOGIA LTDA
os serviços constantes na Nota Fiscal Eletrônica ao lado.
Dados que Identificam a Nota-1
Número da Nota
365/NFE
Emissão
25/09/2024 09:44:37
Código de verificação
4423143591587804461C
Data Identificação do Recebedor