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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
|j9ol 28/04/2025 É
ÓN DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 1023 /2025.
Solicita ao Poder Executivo informações sobre
as viagens oficiais realizadas com motoristas a
serviço da Prefeitura Municipal de Mococa no
ano de 2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, disponibilize a relação
completa de todas as viagens oficiais realizadas no ano de 2025 utilizando motoristas a serviço do
Município, contendo, para cada deslocamento, as informações solicitadas abaixo:
e Data da viagem;
e Horário de saída e de chegada;
e Destino da viagem;
e Indicação se o motorista responsável era servidor público efetivo ou
colaborador terceirizado.
Não é necessário a identificação nominal do condutor, bastando a
informação sobre o seu vínculo funcional.
A disponibilização dessas informações é fundamental para fins de
fiscalização e para assegurar a transparência na utilização dos recursos públicos, conforme preconizam
os princípios da Administração Pública.
Diante da relevância do tema e da necessidade de garantir a publicidade dos
atos administrativos, solicitamos que as informações sejam encaminhadas de forma detalhada a esta Casa
Legislativa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de abril de 2025.
DR. THIAGO É COLPANI
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