materia nº 45/2025

Oficio n°449/2025
Mococa, 29 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos_si os votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
^UMERO
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de Emenda Parlamentar 2023340940001 - Mara Gabrilli, inserido no
exercicio de 2.023 e nao utilizados na sua totalidade dentro do mesmo exercicio.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDOJRIBEIRO BARISON
'--------Brefeito Municipal
DATA RUBRICA
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
PROJETO DE LEI N°iMS, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
R$ 78.764,06
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 ABRIL DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no orpamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 78.764,06 (setenta e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos),
observadas as seguintes classificapdes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10 301 0079 1025 -ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e instalapoes (ficha 1352)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010016 - Emenda Parlamentar 2023340940001 - Mara Gabrilli
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapdes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO R1BEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Oficio n° 82 72025
EDS
Mococa ,29 de abril de 2025.
09-DEPARTAMENTO DE SAUDE
inteira disposi$3o para quaisquer
Atenciosamente
fAbi UCA DA SILVA
Secretario de Saude
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Marechai Dcudoro, 9J, Mococa/SP
siiude'a'flio€oca.ajLg<n .br
ASSUNTO: Solicttacho de cr6dlto suplementar atrav6s de projeto de lei.
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, solicitar a regulariza^o das
hchas or^amentarias .despesa de numero 1352 ref a emenda pariamentar 202340940001-
Mara Gabrilfi.
SUPLEMENTAR F1CHA- 1352 VALOR DE RS 78.764,06
Sem mais para o memento, coIocamo-nos a
esclarecimentos que se fizerem necessaries.