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Oficio n°451/2025
Mococa, 30 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votes de estima e respeito.
Atenciosamente,
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de Emenda Parlamentar n° 2022.39960001 - Deputado Federal
Geninho Zuliani, inserido no exerclcio anterior (2.022) e nao utilizados na sua totalidade dentro do
mesmo exerclcio.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos munlcipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentlssimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
"~“MEROi DATA JrObrica
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em eplgrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagdes orgamentarias, relatives a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
1
PROJETO DE LEI N°(Tl^), DE 30 DE ABRIL DE 2024.
R$ 193.709,31
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE ABRIL DE 2025.
E
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0055 1071 - REFORMA TELHADO CAIC - CARLINDO PAROLI
4.4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1339)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2100001 - Convenio 202239960001 - Telhado CAIC - Carlindo Paroli
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 193.709,31 (cento e noventa e tres mil setecentos e nove reais e trinta e urn
centavos), observadas as seguintes classificapbes institucional, funcional programatica e
econdmica, aberta:
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Mjjnicipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Mococa. 29 de abril de 2025
:■
12 365 0055 1071 - Reforma Telhado CAIC - Carlindo Paroli
Suplementar Despesa 4.4.90.51.00 — Obras e instalaQdes - R$ 193.709.31
Certos de suas providencias, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente.
Assunto: Suplementagao credito especial.
Senhor Secretario,
A pedido da engenharia e tesouraria, vimos solicitar a suplementa^ao por credito especial,
para que o financeiro possa empenhar gastos e pagar o saldo da reforma do telhado da
Escola CAIC.
Anexo segue extrato banc^rio com o saldo em conta.
OFICIO 0052/2025 - PMMEDC
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
secretaria municipal DE EDUCACAO
-Tn/T/rria lO- Yv)
Fatima Regina Donato Maziero
Secretaria Municipal de Educagao
Valor
Valor
'••S
Histbrico
Valor (R$)
•I I
2X01 »G2< jno
Valor (R$)
56.362.77C
Saldo (R$)
135.346.55C
Saldo (RS)
59.660.96C
Aplicagoes
Produto
PPAHCO
0,00
1^98,19C
135.346,540
1.298,190
193.70931C
193.709,31c
CAfXA
Ongem do Extratoi
GovConta CAIXA:
Conta Referincia:
Nome
GOVCONTA CAIXA
322600010
0322/006/00071006-7
MUNICIPIO DE MOCOCA
Data c Hora da Consulta. 26/04/2025 10.03:08 ; Resumo do Dia
Limite do Cheque Espacial
SALDO ANTERIOR
APLICACAO C/RESG.AUTOM
SALDOS BLOQUEADOS
SALDO DISPONIVEL
SALDO PROPRXO OISPONIVEL
Informagoes de Cheque Especial
tXwcrHAo
^H^ormagoes Tarifa Disponlbiliza^o de Umite
i«±!an’ent°S de Res9ates 1 AP«ca?oes Programs
Apllutfo Nr Oo(: Saldo (RS)
:: Lansamentos do Dia
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26/04/2025 000001 CRED TED
Lan^amentos Futures
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