Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
(3 os/osltoas| lama Eua OCH
c TON DIVINO B
Presidente
EMENTA
Reitera ao Poder Executivo o Requerimento nº
584/2024, solicitando informações e
providências urgentes acerca da transitabilidade
do trevo de acesso entre a Rua José Balbino e a
Avenida Primo Quilice.
REQUERIMENTO Nº 311 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa e após
aprovação do Plenário, a reiteração do Requerimento nº584/2024, apresentado em 23 de outubro de 2024,
ao Poder Executivo. O referido documento solicita informações a respeito da transitabilidade do trevo
de acesso entre a rua Jose Balbino até a avenida Primo Quilice e solicita providencias e reparos nessa
respectiva ligação terrestre, a fim de que os moradores tenham acesso ao bairro.
Considerando o teor da Resposta ao Requerimento nº 584/2024,
encaminhada por meio do Ofício nº 959/2024, na qual o Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, informou que a solicitação
referente à transitabilidade do trevo de acesso entre a Rua José Balbino e a Avenida Primo Quilice será
encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos. por se tratar de pavimentação asfáltica;
Considerando que, até o presente momento, não houve resposta efetiva
quanto à adoção de providências concretas para garantir a transitabilidade do referido acesso, situação
que continua a prejudicar os moradores do bairro Carlito Quilice, que enfrentam dificuldades de
locomoção e acesso ao bairro;
Considerando ainda que a situação já foi objeto de requerimento anterior (nº
248/2023), referente ao bloqueio de outro acesso ao bairro, sem que tenha havido solução definitiva para
o problema;
CONSIDERANDO as manifestações dos moradores e trabalhadores da
região — nas quais relataram que, durante visita do vice-prefeito ao local, foi reafirmado o compromisso
do chefe do Executivo para a solução do problema — ressaltando, entretanto, que até agora nenhuma
providência concreta foi tomada, conforme destacado por um munícipe, que reportou a dificuldade não
apenas para transitar na área, mas até mesmo para realizar o estacionamento necessário para desempenhar
suas atividades laborais;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja reiterada a solicitação ao
Executivo Municipal para que:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
1. Informe, de forma clara e objetiva, quais providências efetivas já
foram ou serão adotadas pela Secretaria Municipal de Serviços
Públicos para restabelecer a transitabilidade do trevo de acesso entre
a Rua José Balbino e a Avenida Primo Quilice;
2. Apresente um cronograma de execução das obras ou intervenções
necessárias, caso já estejam previstas, ou justifique a ausência de
medidas até o momento;
3. Informe, por fim, quais medidas emergenciais podem ser adotadas
para minimizar os transtornos enquanto não houver solução
definitiva para o acesso.
4. O trevo de acesso do bairro a avenida Tiradentes, embora previsto
no projeto aprovado na prefeitura, até hoje não se encontra
executado, e permanece bloqueado, trazendo transtornos a população
que ali reside. Quais as justificativas técnicas, e jurídicas para mantes
esse bloqueio, uma vez que o projeto contempla o referido trevo de
acesso.
Ressalta-se que a resposta encaminhada pelo Executivo, limitando-se a
informar o encaminhamento do pedido à Secretaria competente, não atende à urgência e à gravidade da
situação enfrentada pelos munícipes, razão pela qual se faz necessária a imediata atuação do Poder
Público para sanar o problema.
A dificuldade de acesso ao bairro Carlito Quilice compromete diretamente a
qualidade de vida dos moradores, impactando o direito fundamental de locomoção e acesso a serviços
públicos essenciais. A omissão ou demora na resolução do problema pode acarretar prejuízos irreparáveis
à população local, razão pela qual este requerimento reveste-se de caráter urgente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO DESPACHO
Data
au room
REQUERIMENTO Nº ST4 2024. Solicita informações ao Executivo a respeito da
transitabilidade do trevo de acesso entre a rua
José Balbino até a avenida Primo Quílice e, se
for o caso, providencie reparos nessa respectiva
ligação terrestre, a fim de que os moradores
tenham acesso ao bairro Carlito Quilice
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe a respeito se há
ligação terrestre transitável entre a rua José Balbino até a avenida Primo Quilice, visto que os moradores
do Carlito Quilice têm reclamado quanto à dificuldade de acessos terrestres junto ao bairro, o que tem
gerado inúmeros transtornos à população que reside nessa localidade.
De forma inicial, cabe destacar que este Vereador já apresentou o
Requerimento nº 248/2023 solicitando que o Executivo prestasse informações e tomasse providências a
respeito de um outro bloqueio de acesso ao Carlito Quilice, mais especificamente no acesso da avenida
Tiradentes junto ao bairro. É importante salientar, porém, que o Executivo não apresentou resposta à
referida propositura, persistindo-se a dúvida a respeito da continuidade do bloqueio de acesso, o que gera
prejuízos à população residente no local.
Em relação ao presente requerimento, atesta-se que é de suma importância
que o Executivo informe se o trevo de acesso entre a rua José Balbino até a avenida Primo Quilice,
conforme imagem anexa, se encontra transitável e, em caso negativo, determine providências e
estabeleça a transitabilidade dessa ligação para o bairro Carlito Quilice.
Câmara Municipal de Mococa
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Ademais, conforme anteriormente mencionado, os moradores do bairro têm
enfrentado enormes dificuldades para acessá-lo, haja vista o antigo bloqueio de acesso junto à avenida
Tiradentes, bem como a atual possibilidade do trevo de acesso entre a rua José Balbino até a avenida
Primo Quilice estar em condições intransitáveis, o que geraria ainda mais transtornos e prejuízos aos
seus moradores. Dessa forma, este requerimento apresenta um caráter urgente, necessitando-se de
resposta por parte do Executivo através da observância do prazo legal, em consonância ao artigo 63,
inciso X, da Lei Orgânica Municipal.
Diante do exposto, dada a importância e relevância do tema, solicita-se ao
Executivo Municipal que esclareça a respeito da transitabilidade do trevo de acesso da rua José Balbino
até a avenida Primo Quilice e, se for o caso, determine providências e reparos nessa respectiva ligação
terrestre, a fim de que os moradores não sejam prejudicados quanto à locomoção e o ingresso no bairro
Carlito Quilice.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº959/2024 Mococa, 27 de novembro de 2024.
ORAR SRA
Ref. Requerimento nº584/2024 Rene
CRONEI ERO! TRATA
Senhor Presidente, “2495 128144 157]
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº584/2024, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis,
informamos que de acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, a mencionada solicitação será encaminhada a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por se tratar de pavimentação asfáltica.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço
Atenciosamente;
ED ÁRDO R
efeito Múnicipal de Mococa
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta
Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica e goch
Qui
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UILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 24h /2023. Requer informações referentes ao bloqueio de acesso
que liga o bairro Carlito Quilice à Avenida
Tiradentes.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, preste informações referentes ao fechamento de
acesso ao bairro Carlito Quilice e adjacências, conforme explanação contida no abaixo assinado em anexo.
Justificativa:-
Os moradores do bairro estão enfrentando sérias dificuldades, uma vez que o
único acesso disponível, através da Av. Gabriel do Ó, tem gerado inúmeros transtornos e atrasos.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos moradores é o fato de que
o transporte escolar não está entrando no bairro, o que tem dificultado a locomoção das crianças para as
escolas, pois elas precisam ser deixadas na entrada do bairro e, muitas vezes, acabam se expondo a riscos no
trânsito.
Os moradores também alegam que quando adquiriram seus imóveis no bairro,
o acesso estava ativo e que a interdição posterior veio prejudicar as atividades dos moradores.
Quanto ao trânsito de caminhões no local, que justificaria o bloqueio do
acesso, moradores acreditam que o mais sensato seria proibir o tráfego de caminhões no bairro com vistas na
garantia da segurança e do bem-estar da comunidade.
Diante disso, solicito que a Prefeitura tome as medidas necessárias para reabrir
o acesso ao bairro, a fim de garantir a mobilidade dos moradores e melhorar a qualidade de vida da
comunidade local.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de abril de 2023.
BAIRRO RESIDENCIAL CARLITO QUILICE
Nós, abaixo assinados, residentes no Bairro Carlito Quilice e adjacências
solicitamos providências desta municipalidade quanto aos acessos a nosso bairro.
Quando da interdição da Avenida Tiradentes para obras sobre o Córrego Santa
Elisa (Ribeirão do Meio) a passagem de nosso bairro para esta pista de acesso a SP 340
estava aberto e atendeu todo fluxo de veículos, de grande parte da cidade com destino à
esta rodovia.
Quando a ligação pela Av. Tiradentes foi restabelecida, e o fluxo de veículos em
nosso bairro iria se re: si v. e o bairro continuaria a ter o conforto
de um acesso rápido, a prefeitura houve por bem, sem nenhuma consulta ou explicação,
fechar esta passagem.
Hoje, ônibus escolares sem possibilidade de adentrarem no bairro, “despejam” .
nossas crianças na pista e elas precisam “escalar” barrancos e câminharem até suas
casas. Faça sol ou faça chuva! á
Todos que trabalham nos distritos industriais ou que precisam acessar a SP 340
passam por rua particular improvisada e quase que intransitável.
Contamos com o bom senso da nossa administração,
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BAIRRO RESIDENCIAL CARLITO QUILICE
Nós, abaixo assinados, residentes no Bairro Carlito Quilice e adjacências
solicitamos providências desta municipalidade quanto aos acessos a nosso bairro.
Quando da interdição da Avenida Tiradentes para obras sobre o Córrego Santa
Elisa (Ribeirão do Meio) a passagem de nosso bairro para esta pista de acesso a SP 340
estava aberto e atendeu todo fluxo de veículos, de grande parte da cidade com destino à
esta rodovia.
Quando a ligação pela Av. Tiradentes foi restabelecida, e o fluxo de veículos em
nosso bairro iria se reduzir significativamente, e o bairro continuaria a ter o conforto
de um acesso rápido, a prefeitura houve por bem, sem nenhuma consulta ou explicação,
fechar esta passagem,
Hoje, ônibus escolares sem possibilidade de adentrarem no bairro, “despejam”
nossas crianças na pista e elas precisam “escalar” barrancos e caminharem até suas
casas. Faça sol ou faça chuva!
Todos que trabalham nos distritos industriais ou que precisam acessar a SP 340
passam por rua particular improvisada e quase que intransitável.
Contamos com o bom senso da nosse administração.
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