materia nº 322/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
13 35 05 hos favas fa EATON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 324 /2025. Requer informações ao Executivo Municipal
sobre a disponibilidade de recursos, andamento
dos estudos técnicos e eventuais entraves
relativos à construção de trevo na estrada
municipal Mococa-Tambaú, próximo ao
abatedouro local.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste as seguintes
informações e esclarecimentos acerca da construção de um trevo na estrada municipal Mococa-Tambaú,
no trecho em frente ao abatedouro de grande produção instalado naquela localidade.
Justifica-se o presente requerimento em razão do elevado volume de
produção já registrado pelo frigorífico local, reconhecido como um dos principais motores de emprego
e renda do município. Com a anunciada duplicação de sua capacidade produtiva neste ano, prevê-se um
acréscimo expressivo no fluxo de caminhões pesados na estrada municipal Mococa-Tambaú.
Considerando que o tráfego intenso já compromete a segurança viária, a perspectiva de aumento torna a
adoção de medidas urgentes ainda mais imprescindível para proteger motoristas, moradores e
trabalhadores da região.
Destaca-se, ainda, que o deputado Barros Munhoz comprometeu-se
publicamente com a construção do referido trevo, mediante o envio de verbas para a obra, cabendo à
Prefeitura apenas a elaboração do projeto. Soma-se a isso o fato de que o proprietário do terreno onde se
pretende realizar a obra já manifestou à Prefeitura a intenção de ceder a área necessária, eliminando,
assim, eventuais entraves fundiários que poderiam retardar o início dos trabalhos.
Diante desse contexto, considerando que já há a intenção do Deputado em
destinar recursos para essa importante obra, bem como a disponibilidade da área para sua execução,
indaga-se:
Por que ainda não foi confeccionado o referido projeto, para que se
possa dar andamento a solicitação da emenda parlamentar e recursos
necessários para construção?
2. Os estudos preliminares e o anteprojeto de engenharia já foram
elaborados ou estão em andamento? Em caso afirmativo, encaminhar
cópia dos documentos e informar o estágio atual e o prazo para
conclusão.
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3. Existe algum entrave técnico, administrativo ou jurídico que impeça
a realização da obra no referido local? Em caso afirmativo, quais
providências estão sendo tomadas e qual o cronograma estimado para
sua solução?
Diante da relevância do tema para a segurança viária, o desenvolvimento
econômico local e a preservação da vida, aguarda-se resposta célere e objetiva por parte do Executivo
Municipal, de modo a garantir transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos e na
execução de obras de interesse coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de abril de 2025.
Estr, Mun. Mococa | Tambaú, 2477-1847 - Mococa
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