materia nº 328/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
13 osfósinoas | (res NÃ
CL ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 328 /2025. Solicita ao Poder Executivo informações e
providências quanto ao descarte irregular de
material de produção em terrenos localizados no
bairro Residencial Jardim Botânico.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais desta Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, digne-se a informar a esta Casa de Leis
sobre eventuais ocorrências de descarte irregular de material de produção em terrenos situados no bairro
Residencial Jardim Botânico indicando as providências já tomadas e as ações previstas para a fiscalização, controle
e destinação adequada desses resíduos.
A preocupação com o descarte inadequado de resíduos provenientes de atividades
produtivas em terrenos do bairro Residencial Jardim Botânico tem sido motivo de apreensão para os moradores,
que relatam impactos ambientais, riscos à saúde pública e prejuízos à qualidade de vida. Cumpre destacar que a
correta destinação desses materiais é fundamental para a preservação do meio ambiente e para o bem-estar da
comunidade local.
Neste sentido, solicito que o Executivo Municipal:
Realize levantamento detalhado das áreas afetadas no bairro;
Reforce as ações de fiscalização e, se necessário, aplique as medidas
cabíveis;
e Promova a limpeza e recuperação ambiental dos locais atingidos;
e Encaminhe a esta Casa relatório informando as providências adotadas e o
planejamento de futuras ações.
A pronta resposta e a atuação diligente do Executivo são de grande importância
para tranquilizar a população e demonstrar o compromisso do Município com a saúde, o meio ambiente e a ordem
urbana.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Diante aguardo, com a costumeira atenção e presteza de Vossa Excelência, o
atendimento deste requerimento, certo de que o interesse público e o bem-estar dos munícipes serão, como sempre,
prioridade desta Administração.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador / PSD