Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
139 05/05/2025 Pmasi Vas
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº E) RA /2025. Reitera o conteúdo do Requerimento nº 324/2024, de
I3 de maio de 2024, solicitando informações e
providências quanto à execução das obras de
manutenção da Rodovia SP-338, nos trechos sob
responsabilidade das Diretorias Regionais do DER
de Rio Claro e Ribeirão Preto.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que se reitere o teor do Requerimento nº 324/2024, de 13 de maio de 2024,
cujo objeto trata da fiscalização e execução das obras de manutenção da Rodovia SP-338, especialmente
nos trechos sob jurisdição da DR 13 — Rio Claro e da DR 08 — Ribeirão Preto, do Departamento de Estradas
de Rodagem (DER).
Nesta oportunidade, solicita-se que sejam oficiadas novamente a DR 13 — Rio
Claro e DR 08 — Região de Ribeirão Preto, para que prestem esclarecimentos atualizados quanto ao
andamento das obras e às providências adotadas diante dos atrasos registrados.
Ainda, ressalta-se a urgência de fiscalização e providências no trecho da SP-338
que liga Mococa à divisa com o município de Cajuru, cuja responsabilidade é do DR 13 — Rio Claro, e cujas
obras estão com prazo de entrega em atraso.
Por fim, é necessário destacar que, no trecho entre Mococa e Cajuru, embora já
tenha sido realizada a manutenção da rodovia, os buracos voltaram a aparecer e o pavimento vem cedendo,
configurando nova deterioração precoce. Diante disso, urge que o DR 08 — Ribeirão Preto seja igualmente
cobrado a fiscalizar a qualidade da obra executada e adotar medidas corretivas imediatas.
A precariedade da infraestrutura rodoviária representa risco grave à segurança dos
usuários, especialmente considerando o intenso fluxo de veículos leves e pesados que transitam pela via. A
situação demanda respostas céleres, ações concretas e responsabilidade técnica por parte dos órgãos
envolvidos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de maio de 2025.
PODER LEGISLATIVO 4
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Câmara Municipal de Mococa ÇÃO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
133 | iloslzoay B
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 324 /2024. Solicita finformações à DR 13 - Rio Claro do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
à Secretaria de Estado Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística (SEMIL) e à Casa
Civil do Estado de São Paulo sobre o andamento
dos serviços de conservação de rotina na rodovia
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à DR 13 - Rio Claro do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), à Secretaria de Estado Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL)
e à Casa Civil do Estado de São Paulo sobre o andamento dos serviços de conservação de rotina na
rodovia SP-338.
Preliminarmente, destaco que no trecho sob a jurisdição da DR 08 - Ribeirão
Preto, conforme documentação fotográfica em anexo (Foto 1), as obras estão notoriamente avançadas,
não obstante o decurso do prazo para sua conclusão.
Contrapondo-se a essa realidade, constata-se com preocupação que no trecho
sob a competência da DR 13 - Rio Claro, os serviços sequer foram iniciados (fotos 2 e 3). Importa
ressaltar que o prazo estipulado para a finalização das obras, a cargo da empreiteira RB, terminou em 15
de outubro de 2023. Ademais, saliento que o prazo para conclusão dos trabalhos sob responsabilidade
da empresa Pavidez está próximo de expirar, previsto para 25 de setembro de 2024.
Face ao exposto, solicito a essa diretoria da Divisão Regional 13 — Rio Claro
esclarecimentos acerca dos motivos que ensejaram o atraso na execução das obras mencionadas, bem
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como informações acerca das medidas adotadas para regularizar a situação e garantir a segurança viária
na mencionada rodovia.
Paralelamente, considerando a relevância da questão em tela, indago à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) se está ciente da situação
ora exposta, bem como quais providências estão sendo adotadas para mitigar os impactos decorrentes do
atraso nas obras de conservação na referida via.
Além disso, urge questionar à Casa Civil do Estado de São Paulo se possui
conhecimento acerca do descompasso temporal na realização das obras na rodovia em questão, e, em
caso afirmativo, quais providências estão sendo adotadas para sanar a situação, dada a magnitude dos
recursos destinados a este fim.
É imperioso ressaltar que a precariedade da infraestrutura rodoviária
representa um grave risco para a segurança dos usuários, especialmente considerando o intenso fluxo de
veículos leves e pesados que transitam por essa via. A inadequação das condições da estrada aumenta
significativamente o número de acidentes na região, o que demanda uma pronta e eficaz intervenção por
parte das autoridades competentes.
Na expectativa de uma resposta célere e esclarecedora, apresento o
requerimento, colocando-me, dede já, à disposição para eventual complementação de informações que
se façam necessárias.
Plenário Veneraúdo Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2024.
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ANEXO:
Foto |: Trecho da SP-338 sob jurisdição da DR 08 — Ribeirão Preto, com obras adiantadas.
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Objeto
& Conserv ação Rodoviária
o
periodo da Qura
Início: 15/10/2021 44 À
Prazo, 74 meses
Contrato nº: 21.096