Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1996 05/05/2025 Ms
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 239 /2025.
Solicita ao Poder Executivo que apresente o
programa de conservação das praças públicas do
município, além dos respectivos laudos de correção
de solo e plantio de grama, e esclarecimentos sobre
a possível transferência da feira gastronômica para o
recinto da Expoam.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio da secretaria competente, apresente o programa de conservação
das praças públicas do município, com ações contínuas de manutenção, limpeza, correção de solo, plantio
de grama, poda e revitalização paisagística.
Dentre as praças municipais que demandam atenção e ação imediata do programa,
destacam-se:
Praça da Santa Cecília
Praça da Santa Teresinha
Praça da Delegacia
Praça da Igreja São Domingos
Praça do Projeto CEM
Praça Major Quintino Pereira
Praça da Paz
Praça Princesa Isabel
Praça da Sagrada Família
Praça Doutor Jacinto Taliberti
Praça da República
Praça José Bueno Ribeiro
Praça Marechal Deodoro
Praça da Cidadania
Praça Major José Pedro
Praça Epitácio Pessoa
Praça Oscar Villares
Além disso, solicita-se a apresentação dos laudos técnicos de correção do solo e
plantio de grama relativos às referidas praças, uma vez que é notório que muitos desses espaços públicos
encontram-se sem a devida manutenção, apresentando extensas áreas expostas com terra, onde deveria
haver grama plantada e devidamente cuidada, conforme mostrado nas imagens anexas.
Cabe ainda solicitar esclarecimentos oficiais quanto a rumores sobre a possível
transferência da “Feira Gastronômica e Cultural da Praça da Matriz”, atualmente realizada na Praça da
Matriz (Marechal Deodoro), para o recinto da Expoam, sob a suposta alegação de que o evento semanal
estaria danificando o gramado da referida praça. Tal justificativa, se confirmada, não se sustenta, pois
diversas outras praças da cidade — que não recebem eventos com frequência — também se encontram em
situação semelhante ou até pior quanto à degradação do gramado.
Ademais, a eventual mudança de local da feira vai de encontro à Lei nº 5.242, de
27 de março de 2024, a qual institui a Feira Gastronômica e, em seu artigo 2º, estabelece que
“Art. 2 A Feira tem por objetivo fomentar o turismo, promover a cultura, a gastronomia local e regional
e será realizada aos sábados, na Praça Marechal Deodoro.”, dessa forma, solicita-se um posicionamento
formal do Poder Executivo quanto à veracidade dessa intenção.
Manter as praças públicas com sua manutenção em dia é fundamental para garantir
espaços de convivência seguros, agradáveis e funcionais para a população. No caso da Praça Marechal
Deodoro, local atualmente utilizado para a realização da feira gastronômica, é preciso considerar que sua
localização central facilita o acesso do público, movimenta o comércio local, reforça a cultura e identidade
do município e, ao contrário do que dizem os rumores que estão circulando, não compromete a integridade
da praça, desde que a manutenção adequada seja realizada regularmente, como deve ocorrer em todos os
espaços públicos.
Neste sendo, diante da relevância do tema, aguarda-se célere posicionamento por
parte da Administração Municipal de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de maio de 2025.
Anexo: Imagem da situação atual das Praças do muniéí e
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