materia nº 956/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO,
Número Data 4 Ext: 436 Soscôodl SOL ”
2 DS | opomas . Dai:
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 956 /2015. Requer informações ao Departamento
Municipal de Educação, acerca das
alterações propostas pelo Governo do
Estado na rede estadual de ensino, a
saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Departamento Municipal de Educação, na pessoa
do Diretor responsável, Sr. Naider Porcel, visando prestar informações acerca das eventuais alterações propostas
pelo Governo do Estado na rede estadual de ensino, a saber:
Para o ano de 2016, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo prevê
algumas alterações sobre o funcionamento de algumas escolas da Rede Estadual. As mudanças preveem que
os alunos sejam reorganizados nas escolas que passarão a ser divididas por ciclo: Ciclo | - do 1º (primeiro) ao 5º
(quinto) ano e Cicio Il - do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e escolas de Ensino Médio.
A proposta do Governo Estadual é que as escolas por ciclos possam melhorar a
qualidade do ensino, pois estarão focadas exclusivamente nas necessidades daquele determinado ciclo, bem
como diminuindo a complexidade da gestão das escolas, que se tornam mais complexas quando abrangem todos
os ciclos.
O fato é que essa medida não foi sequer debatida com os maiores interessados:
Sindicatos, Secretarias, Professores e Comunidade. Isto vem gerando um grande desconforto entre a classe que,
teme por fechamento de salas e redução do corpo docente. Para os pais igualmente gera grande insegurança,
pois aqueles que têm dois ou três filhos, muitas vezes ficarão sujeitos a ter um filho estudando em cada escola.
Contudo, pergunto:
a) Quais são as consequências dessas medidas para o nosso municipio?
b) Quais escolas da Rede Estadual serão reorganizadas conforme a
proposta?
c) Que medidas o municipio pretende tomar para não “sofrer” com essas
consequências, como por exemplo, ter escolas da rede municipal com superlotação de alunos?
d) O Estado pretende investir no Ensino Médio e no Ciclo Il, e com isto o
Município deverá arcar com sua responsabilidade que é de manter o Ciclo | em escolas municipais. Existe alguma
medida para que escolas sejam municipalizadas?
Justificativa:-
Faz-se necessário que se dê ciência a população mocoquense, quais serão as
modificações que atingirão a vida dos nossos alunos.
Esta vereadora no cumprimento de sua função necessita de informações para
que possa junto à comunidade escolar e aos munícipes prestar esclarecimentos acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de outubro de 2015.
SANGELA MAZIERO
Vereadora/PSD