materia nº 111/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUE DE DIREITO
Número Data Rubrica
tos 050 s/ws| Guns Ja.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 14 12025. Indica ao Poder Executivo estudo para
implantação de Tarifa Zero no transporte
público aos finais de semana e feriados, e
solicita solução para a falta de horários
nesses períodos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que
Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, adote providências para resolver a
ausência de transporte público coletivo em Mococa aos sábados após o almoço,
domingos e feriados, bem como realize estudos para a possível implantação da Tarifa
Zero nesses períodos, como forma de garantir o acesso ao transporte e ampliar a
mobilidade urbana no município.
A falta de circulação de ônibus nesses dias deixa diversos bairros
desassistidos, comprometendo o direito de ir e vir da população, especialmente de
trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas de baixa renda que dependem exclusivamente
do transporte coletivo para acessar serviços essenciais, atividades culturais, religiosas e
familiares.
Diante disso, propõe-se ainda que a Prefeitura estude a viabilidade
de implantação de um Programa Municipal de Tarifa Zero aos finais de semana e
feriados, inspirado em experiências bem-sucedidas de cidades como São Carlos (SP), São
Paulo (SP), Tupã (SP), Japeri (RJ), Vargem Grande Paulista (SP) — esta com gratuidade
diária — e Machado (MG).
A Tarifa Zero, além de garantir acesso ao transporte nos dias em que
ele é mais limitado, pode incentivar o comércio local, reduzir o uso de veículos particulares,
ampliar a inclusão social e contribuir para uma mobilidade urbana mais sustentável.
Por fim, destaca-se que esta indicação não gera despesa imediata
ao município, tratando-se de sugestão para estudo de viabilidade, cabendo ao Executivo
eventual encaminhamento legislativo, caso verificada a possibilidade técnica e orçamentária
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de maio de 2025.
-Luiz Braz Vereador | MDB