I
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
QM7 de 05 de maio de 2025.
rubrica
Art. 2° A “Semana Municipal do Agronegdcio" tern como objetivos:
Art. 3° Durante a “Semana Municipal do Agronegdcio" poderao ser realizadas, entre outras atividades:
I - Feiras, exposigdes e mostras de produtos agropecuarios, agroindustriais e artesanais;
Paragrafo Unico: Fica incluida a “Semana Municipal do Agronegdcio” no calendario oficial de eventos
municipais.
VI - Sensibilizar a populagao sobre a importancia do agronegdcio para a seguranga alimentar, a
conservagao ambiental e o desenvolvimento social do municipio.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia de
de 2025, aprovou o Projeto de Lei nTP?V/2025 de autoria do vereador Dr. Thiago
Colpani, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituida no Municipio de Mococa/SP a "Semana Municipal do Agronegdcio", a ser
realizada anualmente no mes de maio, preferencialmente.
I - Valorizar e fortalecer o agronegdcio local, reconhecendo sua importancia para a economia, o
emprego e o desenvolvimento sustentavel de Mococa;
II - Promover a integragao entre produtores rurais, cooperativas, associagdes, instituigoes de ensino,
drgaos publicos e a sociedade civil;
III - Estimular a adogao de tecnologias inovadoras, praticas agroecoldgicas e de sustentabilidade
ambiental no setor;
V - Fomentar o empreendedorismo rural, a diversificagao de culturas e a agregagao de valor aos
produtos locais;
IV - Incentivar a formagao e a capacitagao de jovens e trabalhadores do campo, visando a sucessao
rural e a geragao de renda;
Dispbe sobre a criagao no Municipio de Mococa da
“Semana Municipal do Agronegdcio” e da outras
providencias.
__________________ JEBQJETO DE LEI N °
CAMARA MUNICIPAL ,
. MOCOCA,:_
PROTOCOLO
numero DATA
06^4^5
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
X
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
DR. THIAGO COLPANI
Vereador / PL
IV - Atividades educativas em escolas municipais, com foco em educapao ambiental, alimentapao
saudavel e valorizagao do campo;
V - Premiagoes e reconhecimentos a boas praticas, produtores inovadores e iniciativas de destaque
no agronegbcio local.
Art. 4° O Poder Executive Municipal podera firmar parcerias e convenios com entidades publicas e
privadas, universidades, institutes de pesquisa, cooperativas, associates, sindicatos, ONGs e demais
organizagbes, para viabilizar a realizagao das atividades previstas nesta Lei.
II - Palestras, cursos, oficinas, seminaries e paineis tematicos sobre inovagao, sustentabilidade, credito
rural, associativismo, cooperativismo, comercializagao e outros temas relevantes;
III - Rodadas de negdeios, encontros de produtores e eventos de integragao com o setor privado e
instituigoes financeiras;
Art. 5° O Poder Executive regulamentara esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo a estrutura
organizacional, a programagao e os criterios para participagao e premiagao.
Paragrafo unico. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de dotagbes
orgamentarias prbprias, suplementadas se necessario.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Justificativa:
no campo.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 5 de maio de 2025.
DR. THIAGO COLPANI
Vereador / PL
^rramEa PA[|1 |RTA gehEROSA
A instituipao da “Semana Municipal do Agronegocio” em Mococa/SP e uma medida de impacto direto
e duradouro sobre o future do municipio. O agronegocio, alem de ser o principal pilar econdmico local,
e responsavel por mais de 60% do Produto Interne Bruto municipal e emprega milhares de familias,
garantindo estabilidade financeira e social a nossa populapao. No entanto, a ausencia de politicas
integradas de valorizagao, inovagao e capacitagao ameaga a competitividade do setor frente aos
desafios globais, como mudangas climaticas, oscilagdes de mercado e escassez de mao de obra
qualificada.
Ao criar uma semana dedicada ao agronegocio, Mococa se posiciona de forma proativa, promovendo
a difusao de tecnologias de ponta, praticas sustentaveis e solugoes inovadoras que aumentam a
produtividade e reduzem custos. A proposta fortalece o elo entre produtores, universidades, centros de
pesquisa e setor privado, potencializando investimentos e atraindo novos negdeios para o municipio.
Alem disso, a iniciativa estimula a sucessao rural, combatendo o exodo dos jovens do campo e
assegurando a continuidade das atividades produtivas.
Outro diferencial e o impacto social: ao aproximar a populagao urbana do universo rural, a semana
fomenta o consume de produtos locals, valoriza a identidade cultural e promove a educagao ambiental,
essenciais para a construgao de uma sociedade mais consciente e resiliente. Trata-se, portanto, de
uma politica publica estruturante, que transforma desafios em oportunidades, amplia a arrecadagao
municipal e consolida Mococa como referencia regional em inovagao, sustentabilidade e prosperidade
A aprovagao desta proposta e, portanto, urn passo decisive para garantir o protagonismo de Mococa
no cenario agropecuario paulista, assegurando desenvolvimento, qualidade de vida e futuro para as
proximas geragoes.