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Oficio n° 471/2025 Mococa, 06 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
Conclusa a presente explana^ao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter a^oes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DATA RUBRICA
O£>/Q5t
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUARDO Assinado de forma digital
RIBEIRO por EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 58646 dX^SS884’
48841 14:19:11-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
JAMARA MUNICIPAL
-MOCOCAPROT O C O LO
NUMERO
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orqamentarias
correspondentes, em razao de recursos recebidos para o FUMBEA - Fundo Municipal do Bern
Estar Animal.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dota^oes orgament^rias, relativas a Lei n° 5.344/2024 -
Orgamento Anual, para adequagoes necesscirias nas despesas orgamentcirias.
PROJETO DE LEI N°(M, DE 06 DE MAIO DE 2025.
R$ 632,34
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de erddito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordin^ria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei no0^6> /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
12.00 - S.M. MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 1353)
FONTE DE RECURSO: 01 -Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000081 - FUMBEA - Fundo Mun do bem estar animal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE MAIO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 586464 barisonj5864648841
oozi Dados: 2025.05.06
00 14:18:51 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no or^amento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 632,34 (seiscentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), observadas as
seguintes classifica^oes institucional, funcional program^tica e economica, aberta:
0000 Documenta Valor R$ SaWo
0.00 C
0,00 c
632.34
A CONTA HAO FOI M0VIMENTADA •••
08SERVAC&ES:
" JG072709ANTONIO CARLOS VITORINO.
Data de Debrto de IOF
Saldo de fundos de investimento
BS RFCPAutomatico
Juros*
DatatteOebtodeJuros
IOFzawcaos oooo
Resgate Autom.
Saido
.■j
632,34 C
632,34 C
0,00
3CMW2025
0.00
02AK/2025
lift
OWOO DOO Saldo Anterior
14397 821 P«-RecetA3o :
irvruo., *«.075.062J96.741 20.00C
- - 1872 2000D
08 RF Curto Prazo Auton^tico
00000 999SAIDO
0.0OC
27/03^025
10^2025 oooo
10^25 00O0 00000
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