Oficio n°479/2025 Mococa, 08 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
RUBRICA
O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulapao de
dotapoes, com as despesas orpamentarias correspondentes, em razao da necessidade de
adequapoes no orpamento, exercicio de 2.025, para viabilizar os empenhos da verba municipal
pactuada com as Organizapoes da Sociedade Civil (OSC).
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia e por center apoes que agregam valores e proporcionam uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
NUMERO
EDUARDO RIBEIRO XiS'’1
BARISON:! 586464 6ARISON:15864648841
ogzi Dados: 2025.05.08
15:12:14-OSW
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCK
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA- I
PRO TOCO LO
DATA
PROJETO DE LEI N°0SO , DE 08 DE MAIO DE 2025.
(ficha 804) R$ 16.867,40
(ficha 821) R$ 54.120,00
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotapao do orgamento
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de crddito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.02-ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
08 242 0080 2058 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE E
PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 -ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2054 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA E
ADOLENSCENTE - PROTECAO ESPECIAL
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Sociais
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 -ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2052 - MANUT. FUNDO MUN. ASS. CRIANCA ADOL. PROT. BASICA
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Sociais (ficha 817) R$ 180.869,03
FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 251.856,43 (duzentos e cinquenta e urn mil oitocentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e tres centavos), observada a seguinte classificapao institucional, funcional programatica
e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° QSO /2025 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
vigente.
(ficha 853) R$ 151.856,43
Art 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00-S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 - Obrigagoes Patronais (ficha 826) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04-ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DI RETA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
EDUARDO Asslnado de forma digital
RIBEIRO por EDUARDO RIBEIRO
BARISONJ586464 d“S884’
8841 15:11:53-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora
implementadas.
Ref: Remanejamento cntrc notas dedota«ao
N° da Dota^So
valor supracitado nas seguintes notas de
804
~821~
817
TOTAL
Valor
rFi 00.000,00
RS 151.856,43
RS 251.856.43
Mococa. 05 de Maio de 2025.
Oficio n" 210/2025 - Sceretaria Municipal de Dcsenvolvimento Social
A Secrctdria Municipal de Planejamento
llustrissima Senhora
Patricia Dabus
POTATOES MUN. N°
826 CREAS
853~SMDS ~
TOTAL:
prefeitura municipal de mococa
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor a ser
suplementado
RS 16.867,40
RS 54.120,00
RS 180.869,03
RS 251.856.43
Benefici&ios:
APAE
CASA ABR1GO
OSCSPSB
Vunos pelo presente. encaminhar a Vossa Senhoria. solicitafSo de
remanejamento de saldo orfamentario no valor de RS 251.856,43 (Duzentos e
cmqnenta e um mil oi.ocenhnt e cinquenta e aeis reais c quarenta e trt, centavos)
Esse valor total deve set SUPLEMENTADO nas seguintes notas de dotatfo.
Confonne seguem:
Para tai fciio. favor REDUZ1R o
dota^ao, Conformc seguem:
1
Celular:
Vera mul respeitosamfinte.
HI
o Requerents
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l<ccoca, d de Mai© de 2025.
CARLOS EDUA
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Data/Hora
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Municipal do Mococa
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Prefeitura Municipal
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: SECRETARIA KUMI
: Rua Capita© Jos
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Junta GalvQo Ammirati
Seeretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Prcteitura Municipal de Mococa
protestos de estima e
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Julgamos valido inform que a solicita^ em questao
e a
1 (OSC) que prestam servi^ a Secretana Municipal de Deaenvolv^ Social
n orme AN 1! - 2024 publicada no DOM da Prefeitura Municipal de Mococa
d-a 10 de Julho de 2024 e ATA N° 16 _ 2024 publicada nQ DOM da
Municipal de Mococa dia 09 de Novembro de 2024
Aprovcitamos a oportunidade para renovar nossos
consideru^ao. Atenciosamentc.