materia nº 51/2025

Oficio n°480/2025 Mococa, 08 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
versa sobre a
5.344/2024 -
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUARDO RIBEIRO
BARISON: 1586464 barisonj5864648841
gg41 Dados: 2025.05.08
15:13:43-03W
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
~ O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulapao de
dotapoes, com as despesas orpamentarias correspondentes, em razao da necessidade de
adequapoes no orpamento, exercicio de 2.025, para viabilizar os pedidos de merenda escolar.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia e por conter apoes que agregam valores e proporcionam uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
Wf
—I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia
necessidade da adequapao das dotapbes orpamentarias, relativas a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapbes necessarias nas despesas orpamentarias.
PROJ ETO DE LEI N°O£L , DE 08 DE MAIO DE 2025.
R$ 200.000,00
(ficha 332) R$ 200.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica?ao.
“Autoriza a abertura de credit© adicional suplementar, e da outras
providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.08 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0072 2042 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de consumo (ficha 492)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2000000 - Educagao
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 - MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MAIO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO ^Tod°d''o'™d^,“lpw EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 586464 barison:is86464884i
, Dadot 2025.05.08 15:13:19
8841 -0300-
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes OrQamentarias as altera^oes ora
implementadas.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orpamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observada a seguinte classifica^ao institucional,
funcional programatica e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° QS1 Z2025 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Mococa. 07 de mate de 2025
OFICIO 0055/2025 - PMMEDC
Assunto: Suplementa^ao poranula^ao parcial.
Certos de suas providencias. antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
FREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
fro
Senhor Secretario.
Solicito a suplementaQao da ficha 492 conforme abaixo para que possamos dar
continuagSo nos pedidos para merenda escolar do nosso Munfcipio.
Deduzir Despesa
6rqao 10.01.00 — ManutengSo SM de Educac^o
12 361 0078 2029 - Manuten^So SM Educate
Ficha de despesa 0332-01 - R$ 200.000.00
Suptementar Despesa
Orqao 10.08.00 - Manutenpao Merenda Escolar
12 306 0072 2042 — Manuten^o da Merenda Escolar
Ficha de Despesa 0492-01 - R$ 200.000,00,
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Fatima Regina Donato Maz
Secretaria Municipal de Educa$ao