materia nº 52/2025

Oficio n°481/2025 Mococa, 08 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votes de estima e respeito.
Atenciosamente,
NUMERO
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de recursos recebidos do Programa PNATE, para manutengao nos
dnibus escolares.
DATA
3463
Assinado de forma digital
por EDUARDO RIBEIRO
BARISON:15864648841
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
—
PROTOG CL
~ rRUBRicA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO
RIBEIRO
BARISON: 1586464 Dados:2025.05.08
8841 15:15:03-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
a
0 5.344/2024 -
PROJETO DE LEI N°QS^ DE 08 DE MAIO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 22.667,35 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
R$ 11.367,35
R$ 11.300,00
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 365 0078 2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de consumo (ficha 1166)
3.3.90.39.00 - Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1165)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre escola
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MAIO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 586464 BARISON:15864648841
0041 Dados: 2025.05.08
15:14:44-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Mococa, 07 de maio de 2025
OFICIO 0056/2025 - PMMEDC
Assunto: Assunto: SuplementagSo credrto especial.
Senhor Secretario.
Orgao 10.05.00 - Manutenc^o Services Transporte de Alunos
Certos de suas providencias, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente.
Solicito a suplementacSo das fichas 1165 e 1166 conforme abaixo do valor recebido pelo
programa PNATE para que, igualando a dotagSo ao valor recebido, possamos fazer a
manuten^fio em nossos onibus escolares como tambem pagar os transportes
terceirizados.
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
12 365 0078 2065 - Transporte - Ensino Infantll Pr& Escola
Suplementar Despesa 3.3.90.39.00 -1165-05 - RS RS 11.300,00 (onze mH e trezentos
reais).
12 365 0078 2065 -Transporte - Ensino Infantll Pr6 Escola
Suplementar Despesa 3.3.90.30.00 - 1166-05 - RS 11.367,35 (onze mil trezentos e
sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
Os valores estSo acima do saldo no extrato bancario, pois estSo em conta investimento
e a corregSo ate a efetiva compra sera acrescida.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
3lh irYon O »
Fatima Regina Donato Mazi^ro^
Secretaria Municipal de Educate
CVbuaJiBr Rx ogiupado*
Extrato conta cocronto
Cllentt > Conta atuaJ
413-8
15125-2 PMMOCOCArPNAT
de 01105/ 2025Bt« 0? 105 / 2025
Ao-origom Lot® Hatoico Ddcurr.ento Valor R$ Sa-do
0000 60000 000 SalooArtenor 0,MC
Jurw*
Data d« Dsbito d® IOF
81.286.35
TranwpAo efwiuada oom auraMw pgr. 46335859 REGINAU3O DONtZETJ Ofc MELLO.
01266.35 C
81266 35 C
0.00
aowzozs
G334071352287191017
07/05/2025 14022-1
invest. Reagete Auiom.
Sato
AQftnda
Conte entrant®
Pertodocta
extratn
Data de DeMo de Jutoa
IOF* 0,00
02.*06,'2G25
Sakfo de fundos da invostimento
B3 RF CPAutomASco
— A CDNTA MAO MX HOVIMWAQA •••
OBSEKVACteS:
Lanham®ntoe
0L DI.
DGtancete movimento
07/04/2025