materia nº 340/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
ma Iologds| É DO dA da
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 3 U )/2025. Requer ao Poder Executivo a realização de limpeza
em terreno localizado na Rua Acre, bem como a
verificação da situação de titularidade do imóvel.
SENHORAS E SENHORES VEREADORES,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, adote as seguintes
providências em relação ao terreno situado na Rua Acre:
1. Limpeza do Terreno: Que seja realizada, com urgência, a limpeza
do terreno localizado na Rua Acre, em razão do acúmulo de
resíduos, vegetação excessiva e risco à saúde pública.
Vistoria e Avaliação das Condições: Que a Secretaria responsável
faça uma vistoria no local, a fim de avaliar as condições do imóvel e
identificar eventuais riscos à vizinhança.
3. Verificação da Situação Jurídica e Titularidade:
e Que seja apurada a titularidade do terreno, considerando
informações de que a proprietária e seus filhos, possíveis
titulares, vieram a óbito.
Que seja verificada a existência de herdeiros ou responsáveis
legais pelo imóvel.
Caso constatada a inexistência de sucessores, que seja
avaliada a possibilidade de incorporação do terreno ao
patrimônio público municipal.
A adoção dessas medidas visa garantir a saúde, a segurança e o bem-estar
dos moradores da região, além de prevenir a degradação urbana e a proliferação de vetores de doenças.
Conto com a atenção e o pronto atendimento do Poder Executivo, certo de
que a ação contribuirá para a ordem, segurança e qualidade de vida dos munícipes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de maio de 2025.
ON DIVINO BOCH
Presidentéda Câmara Municipal de Mococa
ANEXO


ANEXO