materia nº 343/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
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Número
(o
YTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, análise
técnica em canalização que deságua no Córrego
Lambari. (Imagens anexas
REQUERIMENTO Nº 34 2/2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, tome
providências urgentes no sentido de realizar visita in loco e análise técnica em canalização que deságua
no Córrego Lambari, nas imediações dos bairros Jardim Primavera, Jardim Riachuelo, Jardim Colina
Verde e Vila Santa Rosa.
Ressalte-se que moradores locais têm relatado a presença de uma substância
de aparência escura, semelhante a uma borra preta, proveniente desse cano, a qual tem causado mau
cheiro e preocupações quanto à qualidade ambiental da região. Ademais, cumpre destacar que, no ano
passado, constatou-se a presença de óleo nas piscinas de residências situadas no bairro Jardim Colina
Verde. Embora o problema tenha cessado temporariamente, voltou a se manifestar no último mês, ainda
que com menor intensidade. Há fortes indícios de correlação entre o material despejado no córrego
Lambari e os problemas relatados nas piscinas residenciais.
Sendo assim, é fundamental uma ação liderada pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente promova uma visita técnica ao local com equipe especializada e intersetorial, a fim de
identificar a origem da tubulação que deságua no córrego, coletar amostras da água e do material escuro
despejado para análise laboratorial, verificar a conformidade das águas do córrego e do efluente com os
padrões estabelecidos pela legislação ambiental., principalmente no que se refere a parâmetros como
temperatura, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Demanda Química de Oxigênio (DQO),
coliformes, óleos, graxas e demais indicadores de poluição.
Caso seja confirmada qualquer irregularidade, é imprescindível que sejam
identificados Os responsáveis pelo despejo inadequado e que sejam tomadas as medidas cabíveis,
conforme previsto na legislação ambiental vigente. Solicitamos ainda que um relatório completo da
investigação e das ações corretivas propostas seja encaminhado à esta Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Esta situação demanda atenção imediata do poder público municipal, uma
vez que a contaminação de recursos hídricos pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e à
qualidade de vida dos cidadãos mocoquenses. A fiscalização ambiental e a análise técnica criteriosa são
fundamentais para que possamos desenvolver estratégias eficazes de mitigação e prevenção de futuros
problemas.
Confiante no compromisso da Administração Municipal com a saúde e
preservação do meio ambiente, reiteramos a importância de uma resposta ágil e eficaz a essa questão,
demonstrando a atenção que esta gestão municipal dedica aos problemas que afligem a comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de maio de 2025.
A
CL ON DIVINO BOCH
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CARLOS EDU O MARCHESI TROMBINI
ereador - PSD
Câmara Municipal de Mococa
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Anexo: Condição da água escurecida no Córrego Lambari e óleo encontrado em piscinas de casas
dos bairros adjacentes.
FNT À
Mes, A