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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
IS YR) 12/05/2025
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CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 35R/2025. Solicita informações ao Executivo Municipal e à
Secretaria de Meio Ambiente sobre a existência de
plano para solucionar definitivamente o problema
de mau cheiro recorrente em diversos bairros de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo
e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que prestem informações sobre as ações adotadas com
relação ao problema de mau cheiro que há anos afeta amplas regiões do município de Mococa.
Moradores dos bairros Jardim Primavera, Vila Santa Rosa, Jardim Riachuelo e
localidades vizinhas relatam com frequência a presença de um forte odor, que se espalha e atinge diversos
pontos da cidade, prejudicando o bem-estar da população. Trata-se de uma situação crônica que tem gerado
desconforto generalizado e inúmeras manifestações da comunidade local.
Apesar de diversos requerimentos já encaminhados por esta Casa ao Executivo
— como o Requerimento nº 188/2025 — pouco se avançou na resolução efetiva do problema. Por esse
motivo, questiona-se:
|. A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente já
identificaram a origem do odor que atinge os bairros citados e se espalha
por outras regiões do município?
Existe atualmente algum plano de ação, estudo técnico ou programa em
andamento voltado à eliminação definitiva do problema?
Quais medidas estão sendo adotadas, quais os prazos definidos e quem
são os responsáveis por sua implementação?
A persistência desse problema evidencia a necessidade urgente de ações
concretas e efetivas por parte da Administração Pública. A população de Mococa não pode continuar exposta
a uma condição ambiental insalubre e incômoda, que compromete a qualidade de vida e evidencia falhas na
gestão ambiental do município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de maio de 2025.
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