materia nº 354/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
|[SQM
ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 354 /2025. Reitera o Requerimento nº 260/2025, que
solicita à Secretaria de Finanças informações
sobre a dívida do Município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno desta Casa e após
aprovação do Plenário, a reiteração do Requerimento nº 260/2025, de 14 de abril de 2025, que solicita à
Secretaria de Finanças o encaminhamento de certidão detalhada sobre a dívida do Município de Mococa.
A reiteração deste requerimento se justifica pela importância crucial de
obtermos informações detalhadas sobre a situação financeira do município. Conforme explicitado no
requerimento original, é imprescindível que a certidão contenha, no mínimo, os seguintes dados:
Dívida consolidada do Município;
Dívidas de curto prazo;
Financiamentos contratados pelo Município, incluindo valores,
prazos e condições de pagamento;
Precatórios judiciais pendentes, discriminando valores e credores;
Débitos relativos ao FGTS;
Débitos previdenciários junto ao INSS;
Restos a pagar, discriminando empenhos processados e não
processados;
e Outras obrigações financeiras que impactam o orçamento municipal.
Reiteramos a necessidade de que todas as informações solicitadas sejam
enviadas a esta Casa em forma de certidão pública.
A clareza na administração dos recursos públicos é essencial para assegurar
um planejamento estratégico eficiente e a implementação de ações voltadas à estabilidade financeira. E
a disponibilização destas informações é crucial para que esta Casa Legislativa possa cumprir seu papel
de fiscalização.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de maio de 2025.
DR. THIAGO JOSÉ
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO . ..
APROVADO
Número | Data | Rubrica
ad
Oy
14/04/2025
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 269 12025. Solicita à Secretaria de Finanças, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa certidão
detalhada sobre a dívida do Município de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria de Finanças, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa certidão detalhada sobre a dívida do Município de Mococa, contendo,
no mínimo, as seguintes informações:
e Dívida consolidada do Município;
e Dívidas de curto prazo;
e Financiamentos contratados pelo Município, incluindo valores,
prazos e condições de pagamento;
Precatórios judiciais pendentes, discriminando valores e credores;
Débitos relativos ao FGTS;
Débitos previdenciários junto ao INSS;
Restos a pagar. discriminando empenhos processados e não
processados;
e Outras obrigações financeiras que impactam o orçamento municipal.
Reforçamos a necessidade de que todas as informações solicitadas acima
sejam enviadas a esta Casa em forma de certidão pública.
A transparência na gestão das finanças públicas é essencial para garantir o
planejamento adequado e a adoção de medidas necessárias ao equilíbrio fiscal. A apresentação desses
dados contribuirá para a fiscalização por parte deste Poder Legislativo e para o esclarecimento à
população sobre a real situação econômica do Município.
Diante da relevância do tema, solicita-se urgência na resposta e no envio da
documentação requerida.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2025.