materia nº 356/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Sa, 6 1G/0S
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CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 3S€ /2025. Requer ao Executivo Municipal, por intermédio
do Procon, informações a respeito da diferença
de preços do combustível cobrado em Mococa
aos demais municípios vizinhos (Imagens
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do PROCON Municipal, providencie informações
a respeito da diferença de preços do combustível cobrado em Mococa aos demais municípios vizinhos,
conforme imagens abaixo anexadas.
Destaca-se, por oportuno, que a média de preços do etanol e da gasolina
ultrapassam, respectivamente, os valores de R$4,00 e R$6,00 no município de Mococa. Em
contrapartida, nos demais municípios limítrofes, o preço médio do etanol e da gasolina corresponde,
respectivamente, a valores menores a R$4,00 e R$6,00, o que configura uma grande discrepância em
relação à Mococa.
Ademais, vale ressaltar que este Vereador, no exercício de suas atribuições,
apresentou requerimento similar ao Procon no ano passado — oportunidade na qual a autarquia municipal
passou a fiscalizar os postos de abastecimento de Mococa, tendo ocasionado na redução de preços dos
combustíveis cobrados no município.
Diante de tal cenário, não resta outra alternativa a esta Casa Legislativa
senão solicitar nova fiscalização nos postos de abastecimento de Mococa, a fim de que a população
mocoquense não seja prejudicada diante da cobrança excessiva e, muitas vezes, abusiva que tem sido
atualmente verificada.
Ante o exposto, requeiro que o Executivo, por intermédio do Procon
Municipal, determine providências fiscalizadoras quanto à cobrança abusiva que tem sido verificada nos
postos de abastecimento de Mococa, garantindo-se preços de combustíveis mais justos a toda população
mocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de maio de 2025.
nd
CL ON DIVINO BOCH
Presidente — Vereador/Republicanos
Imagens dos preços dos combustíveis cobrados em municípios vizinhos a Mococa
PREÇO ATUAL
'REÇO ATUA
VALORES PARA PAGAMENTO
PIX- DEBITO - DINHEIRO