materia nº 130/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data | Rubrica
1590 pajos
N
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 130 /2025. Indica ao Poder Executivo, a necessidade de
retomada dos serviços de apreensão, captura e
guarda de animais de médio e grande porte no
Município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria competente, viabilize a contratação de empresa especializada para a
prestação dos serviços de apreensão, captura e guarda de animais de médio e grande porte no Município
de Mococa.
Cumpre salientar que, até o mês de abril do corrente ano, a municipalidade
mantinha terceirizada referida prestação de serviços, por meio do Contrato nº 008/2022. Todavia, com a
extinção do ajuste, deixou-se de contar com serviço específico para a contenção de tais animais, o que
fez ressurgir um antigo e grave problema em nossa cidade, qual seja, a presença de animais soltos em
vias públicas, colocando em risco a segurança de pedestres, motoristas e demais munícipes.
Ressalte-se que, desde então, os cidadãos continuam a acionar a Prefeitura
Municipal, clamando pela apreensão dos animais, contudo, atualmente, o Poder Público não dispõe de
serviço contratado para essa finalidade, tampouco estrutura própria para o atendimento da demanda. Tal
situação expõe a população a riscos diversos, além de gerar transtornos ao tráfego urbano e potenciais
prejuízos à saúde pública.
Diante do exposto, submeto a presente proposição, considerando tratar-se de
matéria de relevante interesse público e coletivo.