materia nº 56/2025

Oficio n°571/2025
Mococa, 22 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia e por center apoes que agregam valores e proporcionam uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO F
Prefer
BEIRO BARISO
) Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP RUBRICA
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾PROT O C O L O
NUMERO
O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulagao de
dotagoes, com as despesas orpamentarias correspondentes, em razao da necessidade de
adequagdes no orgamento, exercicio de 2.025, para sequencia na licitagao do transporte escolar.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagdes orgamentarias, relativas a Lei n° 5.344/2024 -
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI N°5^ , DE 22 DE MAIO DE 2025.
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC, DE MAIO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 - MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 332)
FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^amentarias as altera^bes ora
implementadas.
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 361 0078 2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Services de terceiros - pessoa juridica (ficha 453)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
C6DIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
Art. 2° - O valor do Crddito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anula^ao parcial e/ou total da seguinte dota^ao do or^amento
vigente.
EDUARDO] RIBEIRCTBEF
'^^Prefifeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° O$6 /2025 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), observada a seguinte classificaqao institucional,
funcional programatica e econdmica:
Mococa, 20 de maio de 2025
OFICIO 0060/2025 - PMMEDC
Assunto: Suplementagao poranulagao parcial.
Certos de suas providencias, antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente.
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO
Senhor Secretario,
Solicito a suplementa^ao da ficha 453 conforms abaixo para que possamos dar
continua^ao na licita^ao do Transporte Escolar do nosso Munlcipio.
Deduzir Despesa
6rq3o 10.01.00 - ManutencSo SM de Educapao
12 361 0078 2029 - Manutenpao SM EducapSo
Ficha de despesa 0332-01 - RS 400.000.00
Suplementar Despesa
Orqao 10.05.00 - ManutencSo Serv. Transporte Escolar
12 361 0078 2037 - Transporte - Ensino Fundamental
Ficha de Despesa 0453-01 - RS 400.000.00.
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Fatima Regina Donato Mazie
Secretaria Municipal de EducapSo