Oficio n°570/2025
Mococa, 22 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Atenciosamente,
)
RUBWCA
numero
65%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFE1TO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
eduardo Ribeiro barison
Prefeito Municipal
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
CAMARAMWNICIPAL
data |r—
Encaminhamos em_ anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credit© especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao do Convenio entre o Estado de Sao Paulo - Secretaria da Educagao e
o Municipio de Mococa, destinado a auxiliar a manutengao de Programa de Transporte de Alunos.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PROJETO DE LEI N°05^, DE 22 DE MAIO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAIO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragdes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDOf
Prefei
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 361 0078 2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 454) R$ 4.645.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2000001 - Transporte de Alunos
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 4.645.000,00 (quatro milhoes seiscentos e quarenta e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e economica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° 057 /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Municipal
Mococa, 20 de maio de 2025
a partir de julho
Orgao 10.05.00- ManutenQ^o Services Transpose deAlunos
Certos de suas providencias. antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente.
12 361 0078 2036- Manuten^ao do Transporte do Aluno
Suplementar Despesa 3.3.90.39.00 - 454-02 - R$ R$ 4,645.000.00 (quatro milhdes
seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
prefeitura municipal demococa
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OFICIO 0059/2025 - PMMEDC
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
Assunto: Assunto: Suplementagao credito especial.
Senhor Secretario.
Solicito a suplementa^ao da ficha 454 conforme abaixo. este valor sera recebido
futuramente. pago pelo programs CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR
2025, os repasses serSo feitos mensalmente ate dezembro de 2025.
O valor solicitado e para os 100 dias tetivos restantes de 2025.
O contrato do convenio esta para ser assinado. mas precisamos suplementar as fichas
para que se possa dar prossegulmento na nova licitagSo.
Fatima Regina Donato Mazierdu
Secretaria Municipal de Educa^o
TERMO DE CONVSNIO - TRANSPORTE ESCOLAR
clAusula primeira
DO PLANO DE TRABALHO
clAusula segunda
DA PRORROGAQAO
clAusula terceira
da SUPLEMENTAQAO
04
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5
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GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCACAO
COORDENADORIA DE ORCAMENTO E FINANCAS
e ’m™022' Prorofl8d° 364 <“9 «“
TRANSPORTE pSsSO* DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
(Process©: SEDUC-PRC-2022-03009-DM)
Demanda de aditamento: 074655
sob o n’ 278.171.268-01. devldamente^utorizajlo fwlo GOVERNADOR DO EST/U5O 6 CPF/MF
—e mu2nXpsI° Decre,°" S8-’69' «d^ocT
prosant8’2'Ts,Tno *° A^in’9"'°
1.1 Pica induido a novo Plano de Trabelho de folhas 812 a 820. como pane Integrate do Termo de Convdnto.
Q,
e tr6s rears e
Sao Paulo. 28 de MAIO de 2024.
EBUARDQ RIBEIRO BARISON
CLAUSULA QUARTA
DA RATIFICAQAO
RENATO FEDER
SecretArio da Educa^do do Estado de S3o Paulo
GOVERNO DO ESTADO DE SAo PAULO
SECRETARIA DA EDUCA(?AO
COORDENADORIA DE ORCAMENTO E FINANCAS
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.?.&USU.1”a eslabol“id88 TO Termo d. Convrwo celebrado em 08/06^022,
qua nao se reveiem conflitantes com o presents instrumento.
X"^J!tadUali.(ra?dOS n6Sta cUusUla “ra°*»««<««n conta vhcutada do MUNICiPIO no
Banco do Brasil S.A., devendo sen apllcados, exclu-uvamente, na execute do objeto deste Convdnio.
3.3 Em razao da suptementaefio prevista no item 3.1 desta cUusula. o valor total atuafizado do presente convenio
20-554-641,20 (vlnte ml,hdes- quinhentos e dnquenta e quatro mil. seiscentos e quarenta e um reais
c vii lie vefUavvS/.
Wn R$ 8 817-321'00 <“ls cantos a dezesseie mH a
4 SEGRETARW RS 6.288.623.08 (sei, ml!h60S, duzento, a oHanla a alto mil.
Ws reais a Oto centavos) a ao MUNICfPiO RS 528.697,92 (quinhentos a vtnte a olto mil,
centavos>' “f™nd“"0 P««en!« exarcicio as daspesas da
SXzSXSXSSSSSLodato
rsintm 05 part,dp8S ° P^senle 18r™ em 02 (duas) vias de Igual teor e forma, na
presence de 02 (duas) testemunhas abaixo subserttas.
Prefeitura Municipal de Mococa
CPF: CPF:
Sao Paulo, 10 de junho de 2024
Centro de Transporte Escolar
LETICIA SOLER COSTA -Assessor T&cnico IV
NQdeo de Adminlstra^o de Convftntos
TESTEMUNHAfS):
SERGIO DA SILVA ALMEIDA - Diretor Tecnico II
RENATO FEDER
SecreUrio de EducavSo
Gablnete do Secrel^rio
l-l-j
EDUARDO RIBEIRO BARiSON
Prefeito
PD-Prefeilura Mococa
Testemunhas:
1.
Nome:
RG:
2.
Nome:
RG:
As3'nado !>onha W- LETICIA SOLER COSTA - 1Q.W2024 14 47:20
LSJSgjvattJ Asslrujdo com wnha per. RENATO FEDER .10W&2024 &$ 120651
Assinado com Mnha por. SERGIO DA SILVAALMEIDA -1006'2024 ta 12:33:41
/ Assmado com senna pw EDUARDO RIBEIRO BARISON - 2&’O572O24 Ai 12:33-00
Documanlo N*: 2828615A3690856 - consults 4 autenilcarta am.
, httpa/Zdemancas spsompapef gp.gov tx.'demandas-'oocu^v&nta^Z&e15A.369-365e
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GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCACAO
COORDENADORIA DE ORCAMENTO E FINANCAS