materia nº 363/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
19/05/2025
CLAYÁON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 36 2/2025.
Solicita informações à Secretaria Municipal de
Educação sobre a adesão do Município de
Mococa ao programa “Escola que Protege”, do
Ministério da Educação.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria Municipal de Educação, para
que preste as seguintes informações:
e O Município de Mococa realizou a adesão ao programa “Escola que
Protege”, conforme edital do Ministério da Educação que prorrogou
o prazo de inscrição até 19 de maio de 2025?
Em caso afirmativo, encaminhar os documentos comprobatórios da
adesão, bem como informações sobre as escolas participantes e a
previsão de implementação das ações;
Caso a adesão não tenha sido realizada, informar os motivos que
justificam a não participação do município neste programa federal;
Além disso, existe atualmente no município de Mococa algum
programa, ação ou política pública em desenvolvimento que tenha
objetivos semelhantes aos do “Escola que Protege”, voltado ao
enfrentamento da violência nas escolas, à promoção da segurança,
acolhimento e formação dos profissionais da educação”?
A solicitação se justifica pela relevância do programa “Escola que Protege”,
iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para
prevenir e enfrentar a violência nas escolas. Ele visa promover a formação continuada de profissionais
da educação, fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências,
além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema.
Considerando a relevância da proposta e os desafios enfrentados pelas
comunidades escolares em todo o país, especialmente no que se refere à segurança e ao acolhimento de
estudantes e profissionais da educação. é de extrema importância que o Município de Mococa participe
dessa política pública e esteja preparado para lidar com situações de risco, promovendo ambientes
escolares mais seguros, inclusivos e protetivos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de maio de 2025.