texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
AG8s 26/05/2025
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2GC /2025. Solicita providências e esclarecimentos da
Secretaria Municipal de Saúde quanto à falta de
encaminhamento para consulta oftalmológica de
munícipe, mesmo após reiteradas tentativas
junto ao Centro de Saúde.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que. por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste
esclarecimentos e adote as devidas providências quanto à situação da munícipe Neusa HS»
Ma. que aguarda, há mais de um ano, o devido encaminhamento para consulta oftalmológica
especializada.
À paciente em questão realizou cirurgia oftalmológica no ano de 2024, sendo
informada da necessidade de acompanhamento anual. Desde então, tem buscado insistentemente o
encaminhamento junto ao Centro de Saúde, sem, contudo, obter qualquer retorno ou agendamento por
parte da administração. Diante da ausência de resposta, a paciente deslocou-se por conta própria até o
CONDERS, na cidade de Divinolândia, onde foi informada de que o agendamento só pode ser feito
mediante solicitação oficial do município, o que até o presente momento não ocorreu.
Diante da gravidade da situação e do risco à saúde da paciente, que
permanece sem o acompanhamento necessário há mais de um ano, solicita-se que a Secretaria de Saúde
informe os motivos da demora e adote com urgência as medidas cabíveis para garantir o devido
encaminhamento e atendimento.
Importante: Este requerimento será acompanhado de documentos contendo
dados médicos e pessoais da paciente. Solicita-se que tais informações sejam ocultadas integralmente
antes da divulgação pública deste requerimento, em atenção à legislação vigente sobre proteção de dados
pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de maio de 2025.
COLPANI
Anexo: Documentos médicos e pessoais da paciente (uso restrito, vedada a divulgação).
open original →