materia nº 375/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
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ATASÃO) 26/05/2025
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2 45 1/2025.
Solicita esclarecimentos e providências da
Prefeitura Municipal quanto às condições de
operação e estrutura do Aterro Sanitário
Municipal, com base em visita técnica realizada
pelo vereador.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, por meio da Secretaria competente, para que encaminhe a esta Casa
Legislativa informações detalhadas e adote providências quanto à situação do Aterro Sanitário
Municipal, conforme verificado em visita técnica realizada na presente data por este vereador. Seguem
os pontos levantados:
1. Aterramento diário dos resíduos:
Conforme preconizado pelas boas práticas ambientais e orientações de
órgãos especializados, o aterramento diário é fundamental para prevenir a proliferação de vetores,
controlar odores, evitar incêndios e garantir a segurança sanitária do local. Solicita-se informação sobre
há quanto tempo o aterro permaneceu sem cumprir essa prática de forma regular e quais medidas estão
sendo adotadas para a retomada adequada do serviço.
2. Aluguel de maquinário inadequado:
Há informações de que a Prefeitura estaria realizando o aterramento com
equipamento alugado, mas que não seria o mais adequado para o tipo de trabalho exigido. Caso
confirmada essa informação, solicita-se que seja avaliada a possibilidade de substituição por maquinário
mais apropriado, visando melhorar a precisão, segurança e agilidade do serviço.
3. Fornecimento de água potável:
Atualmente, os funcionários do local levam suas próprias garrafas de água,
e em casos de necessidade, contam com o empréstimo de água de uma empresa vizinha. Diante disso,
solicita-se a viabilidade de perfuração de um poço artesiano ou a instalação de outro sistema de
abastecimento de água potável, a fim de garantir condições mínimas de saúde e bem-estar aos
trabalhadores.
4. Disponibilização de EPIs (Equipamentos de Proteção
Individual):
É dever da administração pública garantir a segurança de seus
colaboradores. Solicita-se que sejam providenciados e mantidos EPIs adequados para os funcionários do
aterro, incluindo luvas, calçados apropriados, máscaras, óculos de proteção e uniformes, a fim de
preservar a integridade física dos trabalhadores e atender às normas de segurança do trabalho.
5. Ferramentas para apoio operacional:
Foi identificado que falta ferramentas básicas no local, o que prejudica a
eficiência e ergonomia das atividades. Exemplo citado foi a ausência de vassouras tipo rastelo, que
facilitariam a limpeza e organização do ambiente. Solicita-se a aquisição e disponibilização de
instrumentos simples, mas fundamentais para o bom andamento dos trabalhos.
6. Lanche da tarde para os trabalhadores:
Considerando que o aterro está localizado em área afastada da zona urbana
e que os colaboradores exercem atividades árduas e sob condições muitas vezes insalubres, solicita-se
que seja avaliada a possibilidade de fornecimento de lanche da tarde diário como forma de apoio
nutricional e valorização dos servidores que atuam no local.
7. Sistema de segurança e vigilância no local:
Há registros de furtos frequentes no aterro, o que expõe tanto o patrimônio
público quanto os trabalhadores a situações de risco. Diante disso, sugere-se a implantação de um sistema
de segurança, como rondas periódicas da Guarda Municipal ou instalação de câmeras de monitoramento,
garantindo maior proteção e controle da área.
Dada a relevância das questões levantadas e o impacto direto sobre a saúde
dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente e o funcionamento adequado do serviço público,
aguarda-se o retorno deste requerimento dentro do prazo regimental. Certos da atenção de Vossa
Excelência, contamos com a pronta manifestação da administração municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de maio de 2025.
Anexo: Imagens do Aterro Sanitário Municipal.