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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Scg8 26/05/2025 -— a
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 23 3 /2025.
Solicita informações quanto à existência de
projeto para reforma e adequação de
acessibilidade nos banheiros da Praça da Matriz,
com envio de cópia e, caso inexistente, que seja
providenciado com urgência.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que informe a esta Casa Legislativa se existe projeto elaborado
para a reforma dos banheiros da Praça da Matriz, com especial atenção à adequação de acessibilidade
para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Caso o referido projeto já exista, solicita-se que seja informado o valor
estimado ou contratado para sua execução, bem como que seja encaminhada cópia integral do mesmo
para fins de análise e acompanhamento por parte do Poder Legislativo.
Caso não haja qualquer projeto em andamento, solicitamos que o Poder
Executivo providencie, com a maior brevidade possível, a elaboração do referido projeto, com foco na
melhoria da estrutura sanitária da praça e na garantia do direito de acessibilidade, e que o mesmo seja
remetido a esta Casa Legislativa tão logo esteja finalizado.
A Praça da Matriz é um importante ponto de encontro e circulação de
munícipes e visitantes, sendo essencial que seus equipamentos públicos estejam em conformidade com
as normas legais de acessibilidade e apresentem condições adequadas de uso a toda a população.
Dada a relevância da pauta e o impacto direto na qualidade de vida da
população, aguarda-se o retorno deste requerimento dentro do prazo regimental. O atendimento a esta
solicitação será fundamental para que o Poder Legislativo acompanhe e contribua com ações que
promovam inclusão e dignidade no uso dos espaços públicos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de maio de 2025.
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