Of. n°564 Mococa, 22 de maio de 2025
Excelentissimo Senhor Presidente,
a
jy’UNlCIPALl
^MOTOCorn'
i^uSrica'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DATA
Solo'S 1^1 I
Como ja era previsto, diante da complexidade da
referida norma e da necessidade de adapta<?oes a realidade fatica da
Administrasao Publica, altera^oes pontuais seriam necessarias para tornar a
lei mais eficaz e dinamica.
~MO.COCA_. i
numero
^31 i
Assim, pretende-se alterar o valor do subsidio dos
26 Assessores de Gestao e dos 02 Supervisores de Ensino (que corresponde
ao assessor de gestao para a Secretaria de Ensino).
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de
Lei Complementar para analise e vota^ao dessa Douta Camara de
Vereadores, nos termos do artigo 39 da Lei Organica do Municipio, pelos
seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar.
alterar, pontualmente, artigos da Lei Complementar n° 577, de 29/de
dezembro de 2022 que dispoe sobre a Estrutura Administrativa
Prefeitura Municipal de Mococa.
enciosame.
ED
Prefeito Municip:
Respeitosamente, renovamos nossos protestos de
mais elevada estima e considera^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVING BOCH
Presidente da Camara Municipal
Mococa, SP.
Em razao disso, solicitamos
aprova^ao do presente Projeto de Lei Complementar.
O valor corresponde a 48% de majora^ao. O
relatorio de impacto or^amentario-fmanceiro que acompanha este Projeto
de Lei Complementar menciona 28 assessores de gestao (26 assessores +
02 supervisores).
a mais breve
3ARISON
Prefeito
,0
inciso II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
DE 2025
EDUARDO RIBEIRO BARISON,
Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
Assessor Setor Gestao
Supervisor de Ensino
R$ 5.813,83
R$ 5.813,83
Art. 1°. Esta Lei Complementar altera o
f 577, de 29 de dezembro de 2022. do Anexo II, da Lei Complementar n*
Art. 2°. Pica alterado o inciso II do Anexo 11 da
Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o valor
da remunera?ao da fimQao de Assessor do Setor de Gestao e de Supervisor
de Ensino, que passa a vigorar com a seguinte redaqao:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
0 DE 22 DE MAIO
Altera a Lei Complementar n" 577, de 29 de
dezembro de 2022 e da outras providencias.
FACO SABER, que a Camara Municipal de
Mococa, em Sessao realizada em no dia 22^. de
de 2025, aprovou Projeto de Lei
Complementar n° 11 /2025, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Rib^rp,
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Ldi
Complementar:
demais disposi^oes em
contrario.
Art. 4°. Esta Lei Complementar entrara em vigor
na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAIg DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
IROBARISON
unicipal
Art. 3°. Revogam-se as
EDUARDO RII
C Prefeito
1
OBJETIVO: REAJUSTES DE REMUNERAQdES DE ASSESSORES DE GESTAO (28)
Especificagao
EXERCfCIO 2026
Especificagao
EXERCfCIO 2027
Especifica^ao
Mococa, 22 de m; I25
Anton o Carlos Vitorlno
Secretario Municipal de Finan;as
R$ 2.158.768,32
R$ 539.692,08
R$ 809.538,12
R$ 809.538,12
%
0,158%
0,237%
0,237%
Exercicio
2025
2026
2027
Assessor Gestao (28)
139 salario
1/3 de Ferias
Encargos Sociais
Totais:
Assessor Gestao (28)
139 salario
1/3 de Ferias
Encargos Sociais
Totais:
Assessor Gestao (28)
139 Salario
1/3 de Ferias
Encargos Sociais
Totais:
C/ Reajuste
R$ 162.787,52
R$ 13.565,63
R$ 4.521,88
R$ 27.131,25
R$ 208.006,28
Mensal
Atual
-R$ 109.991,56
•R$ 9.165,96
-R$ 3.055,32
-R$ 18.331,93
140.544,77
Mensal
Atual_____
•R$ 109.991,56
-R$ 9.165,96
-R$ 3.055,32
-R$ 18.331,93
-R$ 140.544,77
Diferen^a
R$ 52.795^96'
R$ 4.399,67
R$ 1.466,56
R$ 8.799,32
R$ 67.461,51
Diferen$a
R$ 52.795,96
R$ 4.399,67
R$ 1.466,56
R$ 8.799,32
R$ 67.461,51
Valor R$
Total do Exercicio
RS 633.551,52
R$ 52.796,04
R$ 17.598,72
R$ 105.591,84
R$ 809.538,12
R$ 2.158.768,32
Valor R$
Total do Exercicio
R$ 422.367,68
R$ 35.197,36
R$ 11.732,48
R$ 70,394,56
R$ 539.692,08
C/ Reajuste
R$ 162.787,52
R$ 13.565,63
R$ 4.521,88
R$ 27.131,25
R$ 208.006,28
C/ Reajuste
R$ 162.787,52
R$ 13.565,63
R$ 4.521,88
R$ 27,131,25
R$ 208.006,28
Mensal
Atual
-R$ 109.991,56
-R$ 9.165,96
-R$ 3.055,32
-R$ 18.331,93
-R$140.544,77
Previsao de Custo
R$ 539.692,08
R$ 809.538,12
R$ 809.538,12
Diferenga
R$ 52.795^96
R$ 4.399,67
R$ 1.466,56
R$ 8.799,32
R$ 67.461,51
___________________________Secretaria: ADMINISTRAQAO GERAL
Valor Total Previsto do Objeto:
______ Estimado para 2025:________________________ '
______ Estimado para 2026:________________________
______ Estimado para 2027:________ ——————
IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE ifauiDA
Receita Corrente Liquida (Previsao)
_______ R$ 342.255.300,50_______
_______ R$ 342.255.300,50_______
_______ R$ 342.255.300,50
_______________ Despesas Decorrentes do Objeto da Despesa
EXERCfCIO 2025
Valor R$
Total do Exercicio
R$ 633.551,52
R$ 52.796,04
R$ 17.598,72
R$ 105.591,84
R$ 809.538,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP
IMPACTO ORQAMENTARIO-FINANCEIRO
(em cumprimento ao disposto no inciso I, Art. 16, da Lei Complementar n^ 101/00)