materia nº 401/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
(3H 02/06/2025 fones )
CLA DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Vo (2025.
Solicita providências à Prefeitura Municipal de
Mococa quanto ao descarte de resíduos às
margens do Ribeirão do Meio, trecho localizado
ao fundo da São Domingos, o que tem alterado
o curso do rio e provocado desabamentos de
barrancos em períodos de chuva.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, por meio da Secretaria competente, para que adote providências
urgentes quanto ao despojamento e manejo inadequado de resíduos às margens do Ribeirão do Meio, em
trecho localizado ao fundo da São Domingos, nas proximidades de diversas chácaras vizinhas ao curso
do rio.
Conforme relatos de moradores e proprietários da região, tem sido realizado
com frequência serviços de manutenção da vegetação ao redor do ribeirão. No entanto, os resíduos
resultantes dessa limpeza têm sido descartados nas proximidades do próprio leito do rio, o que vem
provocando alterações em seu curso natural. Tal situação tem gerado consequências sérias,
especialmente durante períodos de chuva, quando há possibilidade real de desbarrancamento nas
margens do rio localizadas em propriedades particulares, colocando em risco a segurança dos munícipes
que residem nessa localidade.
Considerando o potencial agravamento do problema caso nenhuma medida
seja tomada, solicita-se que a Administração Municipal recolha adequadamente os resíduos depositados
nas margens e se assegure de que esse tipo de descarte não volte a ocorrer, com vistas à preservação
ambiental, à segurança das propriedades e à manutenção do equilíbrio natural do curso d"água.
Certo da atenção de Vossa Excelência frente à gravidade da situação
apresentada, aguarda-se manifestação no prazo regimental.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de junho de 2025.
Anexos: Imagens da situação do rio e chácaras vizinhas.