materia nº 427/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
469 logos | &
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Ur /2025. Requer ao Poder Executivo notificação do
proprietário do terreno ao lado da casa nº 166,
na Rua José Alves Furquim, bairro Altos do
Vale II, para que sejam adotadas providências
quanto à limpeza, manutenção e regularização
do imóvel.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, proceda à
notificação do proprietário do terreno localizado ao lado da residência de número 166, na Rua
José Alves Furquim, no bairro Altos do Vale II, para que sejam tomadas as devidas providências
quanto à limpeza, manutenção e regularização do referido imóvel.
A solicitação se fundamenta em reiteradas reclamações de moradores, que
relatam o acúmulo de mato, entulhos e possíveis focos de proliferação de insetos e animais peçonhentos,
colocando em risco a saúde e a segurança da vizinhança. Ressalta-se que a adequada manutenção dos
terrenos urbanos é dever do proprietário, conforme legislação municipal, visando o bem-estar coletivo e
a valorização do bairro.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor
responsável, notifique o proprietário para que realize, em caráter de urgência, a limpeza e manutenção
do terreno, evitando transtornos à comunidade e prevenindo problemas de saúde pública.
Justifica-se o presente requerimento pelo interesse público e pela
necessidade de garantir condições adequadas de higiene, segurança e qualidade de vida aos moradores
do Altos do Vale II.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de junho de 2025.
OVANNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Vereadora / REP