materia nº 166/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUE DE DIREITO
Número Data Rubrica
132 Docs 144 É.
CAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDIC AÇÃO Nº E /2025. Indica ao Poder Executivo providências
urgentes quanto a imóvel abandonado na Rua
João Murari, nº 341, no bairro COHAB II,
utilizado por usuários de dro
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas imediatas em relação ao imóvel
localizado na Rua João Murari, nº 341, no bairro COHAB II, atualmente em situação de abandono e
sendo invadido por usuários de drogas.
Moradores da região relatam graves problemas relacionados à insegurança,
presença constante de usuários de entorpecentes, barulho e acúmulo de lixo, tornando o imóvel um
foco de risco social e sanitário. A falta de manutenção e vigilância no local preocupa a comunidade,
que teme pela segurança das famílias que residem nas imediações.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura tome providências legais cabíveis,
como a notificação do responsável legal pelo imóvel (caso identificado), a limpeza da área, eventual
fechamento do local e a ação conjunta com forças de segurança e assistência social, a fim de
preservar a ordem pública e a saúde da população local.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de junho de 2025.