c
Oficio n°602/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA
<1 |O6
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da Resolupao SS n° 96, de 30 de maio de 2025 - transferencia de
recursos financeiros, por intermedio da Secretaria de Estado da Saude de Sao Paulo, para
cumprimento das Transferencias Impositivas de 2025, em consonancia ao programa 5125 -
Desenvolvimento de Agoes Decorrentes de Emendas Parlamentares:
• 2025.007.70681 - custeio R$ 200.000,00 - Deputado Alex de Madureira
• 2025.263.70303 - custeio R$ 300.000,00 - Deputado Rogerio Santos
• 2025.013.67496 - custeio R$ 900.000,00 - Deputado Barros Munhoz
• 2025.033.68369 - custeio R$ 150.000,00 - Dirceu Dalben
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos munlcipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
UARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitg Municipal
RUBRICA
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
-MOCOCAj? RO TOCO LO
NUMERO
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em eplgrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI , DE 10 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitp Municipal
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa em
Sessao Ordinaria realizada no dia ,U de b^tU de 2025
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE JUNHO DE 2025.
• ’ Fica 0 Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo
nTACllC'0ILal Espe“al no or?amento do exercicio financeiro de 2025, no
Ha«ifirnrLl’55?;<000'00|(^m m .° qulnhentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
FON9TE3DF0R”FCnR^SnSen^?°T de Ter.Ceir0S ’ P®ssoa Jur'dica (ficha 1358)..........R$ 1.550.000,00
RECURSO„02 - Transferencias e Convemos Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010043 - AQdES e servigos para SISTEMA UNICO SAUDE-SUS
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro onundo de credito especial.
. . . Art 3° " Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autonzado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteracoes
ora impiementadas.
FDS
Atenciosamente
Assessors de GestSo da Secretaria de Saiide
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barlson
Prefeito Municipal de Mococa
Ofino0M.'2023)
SAO
MfrlfNO
Prac» Marechai Dradoro. 93, Mococx'SP
'■utleamococMxinjav.br
o. ‘.O'-.in. <*<urKeinM<zM>mocou ,0 <ov
InvUdo: <e>u->»>ra 6 d» juntode JO25 UHm
Aisunto: indieatio at Mrtimenm
M municipid atravA) do Oficio 0-.*3/2(125)
Sem mais para o momento, colocamo-nos
flzerem necessSrlos.
_ CtonentaA. C-uto, I.KHwtoe
3AM *••••■■»I»aar««•SMtoiMMra n
PAULO anu->kk4>«ata.^M an
**’' inMte-Mr
to »
OBBOMB*—•
iSxn cha
?02S onr rOfta'-cXJ0^ •» ««*(M»WkCite.Nnt0 i. 4iro,4
202S.263 70303.Cuet«®-RJ300 000,00
202S.0JJ,67496.ci!»teto.R|acM ocio.oo
a mtelra disposifio para quaisquer esclarecimentos que se
Adriana Paula de Souza Castell
Mococa, 09 dejunho de 2025.
ASSUNTO: SolldtacSo de cridito especial atravds de projeto de lei
°X,T ‘’,°i"°d'fet ab''n‘,'i d,! aim° "" “5« -
pariamentares de ndmcros:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ofido n« 118/2025 -------------------------------------------
10.301.0079.2016- AIEN^Ao BASlCA
3.3.90.39.00- outros services de lerceiros
Abrlr ficha fonte 02- A0es e serves para o slstema dnlco de saude -SUS ? ’ :
VALOR RS 1-550.000.00
2025.007.70681- custeio R$200.000.00 Dep.rtadoAlex de Madurtira
2025.263.70303- custeio R$300.000.00 Deputado Rogerio Santos
2025.013.67496- custeio RS900.000.00 Deputado Barros Munhoz
2025 033.68369- custeio RS150.000,00 Deputado Dirceu Daben
09-DEPARTAMENTO DE SAUDE .
09.03.00-ATENpfo BASlCA
50MI]M_ Dlp o.rm
A disp<vif3o
Abnfot
Cnrminha
Hatoico
Docwnwito ^kvR$ Satoo
05-08/2025 C-.W C
D5W2025 roc ogo r,o c
a&0&2025 »50.CX»OOC
2000)0 00C
jOOOOiJOOC
»-550 000,00C
86.853,6?
•••
Transatao ofetuada rsi
202.506,040.041 H5
202506.040.041.116
222J08.040 042.044
202.506.040.042.045
Ci336<lSOtW319tM51008
Q&im025 08 47-43
0.00
01/07/2D25
05^&2025
05-06/2025
®3S3.t7c
’ 6*> 65.1.67 C
0.00
3QO6-'2025
SaMoAnteno*
Ofd$fn BarKdra
Ofdem flaTtd/w
Oroom Bancifia
Oioem Bancar>a
SALDO
•nvcat. HesgafgAuinm
SakJo
Juroa •
Dala Ge DeMo de Juros
OF’
Data de Detxto da lOF
Saldo da fundos de investimento
BB RF Simp Scfcdaz
SO per JF820521 FABIObELDUCAOASL'S”
oe Ateodtmento » Consomidor - SAC 0800 729 0722
OiMdcna 88 0800 729 5878
Paia dflfcentes audtfrvn* G800 729 0G88
A COMTA HAO FOI MOVIMEMTADA •••
Extrato de Conta Corrente
Ctionte - Conta atual
4134 ---------- --------------------
Conta corrente 2971B^ FUNDOAFUNDO
Pwndo doextrato mds atual a pater do du 01
Lanpamentos
Di DL
mownento batanceto
27/^-2025
O Secret^ria da Saude, considerandoas Transferfincias Voluntanas de
Reaolvft:
i
SECRETARIA DA SAUDE
GABINETE DO MINISTRO
3 Muntcipais de
. decorrentes de
ral d saude da
3 da
» de
S’ w
—' r:-•*.^TT'r*- ^77
Saude- SUSJSR
PQCfer Executivo
Sec3o I
Paragrafo Unlco - £ vedada a u™
pardgrafo 10“ da Conslrtui^ao Federal.
awraUfta da E»tado Saud.
C«ntK) <t« r>~nn*ilii,>ij
’ o que dispdem os artigos 165 e
Paulo: 166 da Constifuipao da RepuMca a 175 e 176 da ConstMpSo do Estado de Sao
SXd8 adO^° dB eSlral69i8S que ass~05 d* ^ncia a eficacla na gestSo do Slstema
parcels unica. vinculadas suautth^o^Xs qJSores mSnSoaT3^05 308 Fur‘dos MuniciPa's de Saude. em
vottadas diretamenle d assistdncia aXuide. 9 mun‘apa«8, no custeio de aC6es de saude e invesbmento.
Diario Oficial
Estado de Sao Paulo
M .. Palacio do* B«nd«lrant«*
Av. Morumbi, 4.5QO - MorumbJ - CBP 05698-900 - Fonm 3745-3344
Ne 110 - DOE - 04/06/2025 -Se<^o 1 - p.
^toapao para pagamento de pessoal ou encargos 5oclais, confome o art. 166.
Saude, no R^ode a^Sentar’A Secrelartade Estadoda
reCursos ^nance’TOS‘o^'ooilo5 n0 Anexo I, ofaeder^J^^a^dernai^OTridipdes^a^esorupao'ssss^d^^f^S-T^S05
Munfcipais de recjrsoTdlfbradoTa atendeT staldtes 3 pre''lsSo ds ,ransferencia aos Fundos
vlncutada 0 observance das disposes de alo normativo a seXmTn^XK?d^stldT
para programas o projetos m^iSpa^no'XbHo^aten^Lsk^305^0^35 305 Fundos Municipals de Saude
a3sani2:TXladpeaoProVBr MUnl°,PlOS reCUreoS Oarantam a necess^ria e adequada assistencia
2025%“^o^toTpZS8 MUn,C,P,OS ' AneX° '■ ref—
494 2025.067.70224 MINEIROS DO TIETG CUSTEIO 100.000,00
495 2025.069.69354 MINEIROS DO T1ETE CUSTEIO 300.000,00
496 2025.290.70505 MIRACATU CUSTEIO 100.000.00
497 2025.019.69716 MIRAND0POUS
INVESTIMENTO 200.000,00
496 2025.038 70422
CUSTEIO 300 000.00
499 2025.279.70625
CUSTEIO 200.000.00
500 2025.068.69550
CUSTEIO 200.000,00
501 2025.323.69686 MIRASSOL CUSTEIO 200.000,00
502 2025.069.69348 MIRASSOL CUSTEIO 200.000.00
503 2025.087.70362 MIRASSOL CUSTEIO 500.000,00
504 2025 107.70768 mirassolAndia CUSTEIO 100.000,00
505 2025.019.69717 mirassolAndia CUSTEIO 100.000,00
506 2825.00^70681 MQGOQA cusmo 2UK00CMKI
mocgca CUSTEIO mooaoo
508 2025.063.69048 MOGI DAS CRUZES CUSTEIO 1.000.000,00
509 2025.073.70239 MOGI DAS CRU2ES CUSTEIO 100.000,00
510 2025.067.70277 MOGI GUAQU CUSTEIO 150.000,00
511 2025.040.70960 MOGI MIRIM NVESTIMENTO 150.000,00
512 2025.069.69355 JMOGI MIRIM
300.000,00
2K
507 2Q2&263^70303
/
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
[CUSTEIO
MUNICIPAL DE
___saOde
FUNDO
MUNICIPAL DE
___ SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
___ SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
___SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
__ SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
___SAODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
__saDde
FUNDO
MUNICIPAL DE
_ saOde______
FUNDO
MUNICIPAL DE
_SAODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE_______
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDO
mubwgifalde
SAODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE________
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE________
FUNDO
MUNICIPAL DE
SaOde_____
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
saOde
Ifundo
RESOLUgAO SS N° 96, DE 30 DE MAIO DE 2025
o Secret^rio da Saude, considerando:
Resolve:
1/90 tf2
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 r; ? z
Fundos Municipals de recursos destinados
con'Ermf. UP rt*i JOGi/Z/WI
<p«*•nttama inrrwo-uturj cr« Gui.t RGOhcjiHra,
que os recursos a serem transferidos aos I ‘
Impositivas 2025 e integram o or^amento da Pasta;
- o que dispoem os anigos 165 e
Esrado de S3o Paulo;
166 da Constitute da Republic e 175 e 176 da Constitute do
2 sn“:x„ix 'ue •sse!“rem “ - "»=•”’»
- a necessidade de prover aos Munidpios recursos flnanceiros que garantam a necess^ria e
adequada assistenda a saOde a popula^o; necessana e
que em seu art. 3° contempla a previsao de transferenoa aos
3eL’XT a de reCUrS°S finance,ros’ P°r 'ntermSdio da Secretaria de Estado da
Saude Me Paulo, do Fundo Estadual de Saude aos Fundos Municipals de Saude para cumprimento
assistencia l d5 T*05'^5 2°25' ronforme '• P^ra fortaiecer as a0es e serves de
DecorrenJsdeEm C,a.C0™"ldade- em “^°^ncia ao programa 5125 - Desenvolvenento de Ataes
peeprrentes de Emendas Parlamentares.
de J 55' de 21'05'2008 que' em seu art-1’- Pr®* as transferencias aos Fundos Municipal
Z2S ™ 31135 de riSMS Mnitari°S 6 eP,dei™'°g'“s por intermadio de resolute
n iuci, 1
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO « o na Edto de I dejunho de 2025 | Cadena, Executive | Secto Atos NwmLns
trMSferenCia d<? d° Fund° Sa6de
para Fundos Municipals de Saude, em consonancia ao programa 5125 -
Desenvolvimento de A^es Decorrentes de Emendas Parlamentares
ecorrentes de Transferencias Impositivas, para o financiamento de ajBes e
deXmer da comunldade d5 Ptovidencias
> ' n* crxt^u jmiOSJJO.IJ St 122D.f114M3
rm Uar sd/ic/< nr iutprdu-iaile
Munlclpios - Anexos I, referem-se as Transferencias
MUNICIPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
1
CUSTEIO 485.000,00
2 2025.322.67526 AGUAI
INVESTIMENTO 100.000,00
3
2025.013.65729 AGUAi
CUSTEIO 300.000,00
4 2025.058.67829 AGUAI
INVESTIMENTO
5
INVESTIMENTO 100.000,00
6
INVESTIMENTO 150.000,00
7
DE CUSTEIO 400.000,00
8 2025.057.66238
CUSTEIO 500.000,00
9 2025.058.67831
CUSTEIO 300.000,00
10
CUSTEIO 150.000,00
1
CUSTEIO 100.000,00
2^
2025.013.66100 AGUAS
LINDdlA
Aguas
LINDOIA
Aguas
LINDOIA
2025.058.67835 AGUAS
PRATA
2025.322.68863 AGUAS
PRATA
MUNICIPAL DE
SAUPE
100.000,00
2025.323.67577 AGUAS
SANTA
_ __________ BARBARA
2025.278.64507 AGUAS DE SAo FUNDO
PEDRO
aos Fundos Municipals de
municipals, no custeio de a0es de
FUNDO
MUNICIPAL DE
SA0DE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
DA FUNDO ”
MUNICIPAL DE
__ SAUPE
DA FUNDO
MUNICIPAL DE
saOde______
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
DE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
DE FUNDO ““
MUNICIPAL DE
__ SAUPE________
DE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
EMENDA
IMPOSITIVA
2025.068.66573 IaPAMANTINA
1 ” awrado mji .... ;ot, ;
Artigo 4“- Esta Resolu^o entra em vigor na data de sua publica^o.
ANEXO I
SEQ.
,66. de peSSOal ou conforrne o
Artigo 2°- Os recursos financeiros. referidos no artigo T-, serao repassados
Saude, em parcels unlca, vincuiadas sua utiliza55o, pelos gestores
saude e Investimento. voltadas diretamente 4 assistLia I saude.
x3;. “t * s'"“"
servos realizados com os recursos firwnra / 5 descacada e detalhada, as a0es e
conduces da Resolu<;aoSS 55, de 21-05-2008 ,n ,Ca 05 no Ane*° *' obe^ecidas as demais
828 2025.071.64057IMIRACATU
CUSTEIO 150.000,00
829 2025.291.68868
CUSTEIO
830 2025.020.63931 mirandopolis CUSTEIO 100.000,00
831 2025.062.66096 MIRANDhPOLIS
NVESTIMENTO 200.000.00
832
200.000,00
33
CUSTEIO 200.000,00
DE
834
INVESTIMENTO 200.000,00
835
CUSTEIO 150.000,00
836 2025.092.68169
CUSTEIO 100.000,00
837
INVESTIMENTO
838 2025.013.67496 MOCOCA
CUSTEIO 900.000.00
839 2025.033.68369 MOCOCA
CUSTEIO 150.000,00
840 2025.055.66202
CUSTEIO 100.000,00
841 2025.322.67608 MOGl GUA(;U
INVESTIMENTO 150.000.00
842 2025.292.64321 MOGl GUAQJ CUSTEIO 100.000.00
843 2025.013.66115 MOGl GUA^U
CUSTEIO 200.000,00
844 2025.267.68380 MOGl GUA(;U CUSTEIO 500.000,00
g
100.000.00
MOGl
CRUZES
i oo.oooToo
___.SAUPE
DO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
DO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
DO FUNDO ~
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDOI
MUNICIPAL DE
SAClDE
FUNDO~~“
MUNICIPAL de
SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
DAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE________
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE>
SAUPE
FUNDO i
MUNICIPAL DE
SAUPE
2025.291.68543 MIRANTE
PARANAPANEM MUNICIPAL
_________ A______
2025.018.65970 MIRANTE
PARANAPANEM
- . A_____
2025.060.64608 MIRANTE
PARANAPANEM
A
MIRANTE
PARANAPANEM
_______ A_
2025.057.64726 ImiRASSOL
1.220.1 II49SJ
51/90
FUNDO
MUNICIPAL DE
-------- .SAUPE
MIRANPdPOLIS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
saUde
FUNDO~~~
municipal de
2025.283^7026 |miRAND6P0LIS FUNDO ""ICUSTEIO
MUNICIPAL DEI
___SAUPE
DO FUNDO
a anfrwHrtfttr* Hukw, ICP