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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número | Data Rubrica
)
[365 b/0b/2005 | A
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Presidente
EMENTA
Requer ao Poder Executivo informações sobre a
existência de estudos visando reajuste salarial
dos servidores públicos municipais para o
exercício de 2026.
REQUERIMENTO Nº 494 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison,
para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa:
1 + Se já foram iniciados estudos técnicos, orçamentários ou financeiros visando à
concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais para o ano de 2026;
| Em caso positivo, qual o estágio atual desses estudos e se há alguma estimativa
preliminar de percentual ou impacto orçamentário;
II] — Em caso negativo, se há previsão le início desses estudos e qual o cronograma
planejado.
Considerando a importância da valorização dos servidores públicos e a necessidade
de planejamento orçamentário antecipado, é essencial que pb Poder Legislativo tenha conhecimento sobre
as ações do Executivo quanto à política de reajuste salarial prevista para o próximo exercício.
Egsa informação é fundamental tanto para fins de fiscalização quanto para prestação
de contas com os próprios servidores e com a população
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de junho de 2025.
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