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Número Rubrica
136 Jb 1.06 1025 X
REQUERIMENTO Nº (4) /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Presidente em exercício
EMENTA
Solicita a implantação da placa de trânsito para
reserva de vaga exclusiva a idosos e pessoas com
deficiência, na Rua Capitão Miguel Ferreira, altura
do nº 628.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, que seja
oficiado ao Exmo. $r. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana & Trânsito, providencie a instalação de uma placa
indicativa e demargação de vaga de estacionamento exclusiva para idoso e/ou pessoa com deficiência na
Rua Capitão Miguel Ferreira, altura do nº 628.
JUSTIFICATIVA:
A referida via apresenta elevado fluxo de veículos em razão da concentração de
estabelecimentos comerciais, o que acarreta a ocupação tonstante de todas as vagas disponíveis no local.
Essa situação dificulta significativamente o acesso de idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes
são obrigadas a se Hleslocar longas distâncias ou desistir de realizar suas atividades devido à falta de vaga
acessível.
A implantação de vaga exclusiva contribuirá para assegurar a dignidade,
segurança e acessibilidade dessas pessoas, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74]/2003).
PAULO SERGIO
Diante disso, solicito a devida atenção e providências para a efetivação do pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de junho de 2025.
Vice-Presidente | Vereador/PSD
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