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Câmara Municipal de/Mococa
PODER LEGISLATIVO
ROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
135 lb 106 noas
ulo Sérgio Miquelin
x” Pc Srestdnt
EA Enio Sérgio Miquelin
Presidente em Exercício
EMENTA
REQUERIMENTO Nº uu] /2025. Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
E Municipal de Desenvolvimento Social, cópia do
contrato firmado com a entidade responsável pelo
serviço de acolhimento para pessoas em situação de
rua no Município de Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas|as formalidades regimentais desta Casa, que seja
oficiado ao Exmo. Br. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, envie ajesta vereadora:
e Cópia do contrato firmado entre a referida secretaria e a entidade gestora do
serviço de acolhimento institucional voltado a pessoas pm situação de rua, atualmente em execução no
município.
Justificativa:
O acesso às informações sobre contratos públicos é direito assegurado à população
e ao Poder Legislativo, como medida de transparência e fiscalização das ações governamentais. O serviço
de acolhimento pata pessoas em situação de rua representa uma política pública de alta relevância social,
sendo importante gonhecer os termos acordados, os critérios de execução e os recursos envolvidos.
Dessa forma, solicito o envid da documentação mencionada para fins de
conhecimento e acbmpanhamento por parte desta vereadora e da comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de junho de 2025.
ADRIANA Ro... DA SILVA
Adriana Batista — Dar Brasil
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