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Oficio n°679/2025
Senhor Presidente, NUMERO RUBRiCA
Senhores Vereadores, <20JI
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votes de estima e respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
___Prefeito Municipal
a
5.344/2024 -
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO________
unho de 2025
DATA RUBRiCA
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre
necessidade da adequagao das dotagdes orgamentcirias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao da Portaria GM/MS n° 6.464, de 30 de dezembro de 2024, com
recurso financeiro destinado as entidades sem fins lucrativos, que prestam services ao Sistema
Unico de Saude (SUS).
PROJETO DE LEI N°O6S , DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE JUNHO DE 2025.
ED
efeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exerclcio financeiro de 2025, no
valor de R$ 230.426,41 (duzentos e trinta mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e urn
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econbmica, aberta:
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 273) R$ 230.426,41
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Oficio n? 120/2025
FDS
Mococa, 13 de junho de 2025.
ASSUNTO: Solicltafao de cr^dito especial atrav^s de projeto de lei
09-DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.04.00-ATENCIO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0079-2018 BLOCO MAC-IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00- SUBVEN<;0E5 SOCIA1S
Credita a ficha de ndmero 273 fonte 05
VALOR R$ 230.426.41
Atenciosamente
Assessora de GestSo da Secretaria de Saude
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barisen
Prefeito Municipal de Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Prsfa Marechai Dcodoro. 93, Mococa/SP
saudtfirinococa.xp.gnv.br
..GMv, Adriana Paula de Souza Castell
Sem mats para o momento, colocamo-nos a inteira dlsposi^So para quaisquer esdarecimentos que se
fizerem necessaries.
RespeHosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, sollcitar a regularizacao de ficha
or^ament^ria atrav^s de projeto de lei. com abertura de erddfto especial em razao da portaria
GM/MS n 6.464. de 30 de dezembro de 2024.
aleitturtefptos.
minist£rio da saUde
gabinete do ministro
2025
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Diario Oficial
Imprensa National
N* 107 - DOU -09/06/2025 - SegSo 1 -p.120
REPUBUCA FEI>ERA™*2l
BRAStUA-OF
das alribul0es que lhe conferem os
do SUS. regfelrada (tasfiwseftgd^zerfilxo 0e 2023.
!0ma?6*S § T 0 r9Cur5O finanoeiro a ser 3 B3'®""'1’'
i^o ™"8 8 '“fi0 <’°
ealabeleddo no art. T X^mS^ela Sacretana de Atentfo Espee.ateada a Saude.
" —-—*~0m "
O MINISTRO DE ESTADO DA SAllDE SUBSTITUTO. no uso
mososlelldopartigrafoun^.doart.BTdaConslau^o.n
Considerando a Lai « ?20OT.2<^f d^lXSp’mstados ao Slatana
3 -*eco^nand^:
GWMS n- Tra"aS
alocados aos estedos. Distnto Federal e murauip w. v
de saude, resolve: nin ?h ftrtote e
PORTARIAGMWS DEDEIEMBRO
MUNICIPAL 29.051,21
MARILIA MUNICIPAL 10.621,78
MARILIA
36.632,19
2751011
MARTINOPOLIS
MUNICIPAL 58.637.01
MIGUELOPOLIS MUNICIPAL 531,50
SP 353030 MIRASSOL 2716275 MUNICIPAL 52.454,69
MIRASSOL MUNICIPAL
MOCOCA
MOGI DAS CRUZES 5302315 MUNICIPAL 4279.96
2080052
MUNICIPAL
MOGI MIRIM 2088193 MUNICIPAL 552.913,96
MOGI MIRIM 2088185 APAE MOGI MIRIM
MOGI MIRIM
MONTE ALTO 2028204 182.678.34
MONTE ALTO
2053519 MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES MUNICIPAL 89.690.88
2053500 HOSPITAL SENHOR BOM JESUS MUNICIPAL
353150 2086735 APAE DE MONTE AZUL PAULISTA MUNICIPAL 1.075,66
SP 353180 MONTE MOR 2078341 MUNICIPAL 72.528.68
MORRO AGUDO 5859344 MUNICIPAL 15.097,12
MORRO AGUDO 2745801 MUNICIPAL 141.318.86
SP 353250 NEVES PAULISTA 2079682 SANTA CASA DE NEVES PAULISTA MUNICIPAL 7.174.10
2747685 MUNICIPAL 4.326,94
2053454 APAE DE NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE MUNICIPAL
MUNICIPAL
SP 353390 OLIMPIA MUNICIPAL 161.637,71
SP 353430 ORLANDIA 2745798 MUNICIPAL 66.599.83
SP 353440 OSASCO 4063503 MUNICIPAL 3.143.57
SP 353440 OSASCO 5493943 AACD MUNICIPAL 84.126.J8
SP 353350
.------f-------------
SP 353360 NUPORANGA
SP 352900 MARILIA
SP1352920 MARTINOPOLIS
17.144.58
MUNICIPAL 417.078.08
SP
2086060 MATERNIDADE GOTA DE LEITE
2032066 APAE DE MARILIA
MUNICIPAL 624.704,07
j f ■j
MUNICIPAL
SP 352920
SP 352970 MIGUELOPOLIS
SP 352970
2088487 SANTA CASA DE NOVO HORIZONTE
7102755 HOSPITAL SAO GERALDO
2082845 SANTA CASA DE OLIMPIA
^2088525 SANTA CASA DE MIGUELOPOLIS
6343945 APAE DE MIGUELOPOLIS
: 5860493
9377255 CLINICA ACONCHEGO j---------------------------- ---------------- ------------——— —
HOSPITAL E MATERNIDADE MAE DO
DIVINO AMOR NA PROV DEUS_____
5975247 APAE
SANTA CASA DE MISERICORDIA NOVA
EUROPA
HOSPITAL BENEFICENTE SANTO
ANTONIO ORLANDIA
ORGANIZACAO SOCIAL ASSOCIACAO
MANTENEDORA DE MAES ESPECIAIS
IRMANDADE DA STA CASA DE
MISERICORD DE MOGI MIRIM MOGI
MIRIM
HOSPITAL UNIVERSITARIO DE
MARILIA
SvcmarM CaUdo da Badda
Cantr» da DoomiantacAo
i auifcatrpovtr
SP 353190
SP 353190
SP 353290 NOVA EUROPA
SP 353340 NOVA ODESSA
MUNICIPAL 64.380.41
MUNICIPAL 9.728,22
SANTA CASA MISERICORDIA PADRE
JOAO SCHNEIDER MARTINOPOLIS
'2073161 APAE DE MARTINOPOLIS
SP 353150
SP
HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA MUNICIPAL 703.931,47
2087154 APAE DE MOGI GUACU
2096463 SANTA CASA DE MOGI GUACU
3137023 CLINICA DE FlSIOTERAPIA MOGI MIRIM
SANTA CASA DE MONTE ALTO
5760615 APAE DE MONTE ALTO
ASSOCIACAO HOSPITAL BENEFICENTE
SAGRADO CORACAO DE JESUS
APAE CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILiTACAO CERII
HOSPITAL SAO MARCOS MORRO
AGUDO
MUNICIPAL 366,28
U4.000.39
88.69
MUNICIPAL 9.902,37
MUNICIPAL 7.676.87
MUNICIPAL
MUNICIPAL 4.981.77
SP 352900 MARILIA
SP 352900
f . ‘ SP 352900
SP.353030
r 'i:^
SP 353060
SP 353060 MOGI DAS CRUZES
I SP 353070 MOGI GUACU
SP 353070 MOGI GUACU
SP 353080
SP 353080
SP:353080
SP 353130
SP 353130
----------- 1
10.637,74
MONTE AZUL
PAULISTA
353150 MONTE ^UL
PAUUSTA
MONTE AZUL
PAULISTA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEP DE M DAS CRUZES
Extrato de Conta Corrente
Conia corrente
Hist66co Documeflto UBdtRS Saldo
SauoAntsna O.OOC
13W2025 13«»2025 Ordem Sonatas 2.758.511.0(10237
•.3I0&2025 134W2O25 O»dem RancAfM 2.758.552.000.249
n--O6Z2O25 13/06'2025 Odem fiancdiifl 2.781.569.000.057 38 4W3JJOC
11W2O25 11't»2Q25 Ordcm fianoMa 2781621000 257 34 373.15 C
13W2Q25 13'05'2025 Orttem Honeana 2 781702X00.079 4*50*21 C
13t»2025 13-062025 Otd«9T) aarvc/Btw 2761 750.000.126 25042841 C
13'06/2025 61301 W8.064J1 D
13O6/2025 16.146.1BC
LflM.no
1TJJ05X.1C
Akos •
0.00
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Oatn do DeMo de tOF 01/07/2025
1.898.77
TransaQAO etetuada cot aucesso par. .020521 FASIO DELDUCA DASLVA
Ser.-Ko de Awvfcnento ao Cwuumrdor- SAC 0800 729 0722
52029-2 SP 353050 FUSCUSTEO SUS
Penodo do ewraio mfts aaM a partr do dto 13
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Saldo de fundos de Inveslknento
80 RF CP AuBomiWica
Clients - Conta aiuai
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