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Oficio n°686/2025
Mococa, 23 de junho de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
ED
rubrica
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao da Emenda Parlamentar n° 2025.326.67586 - Marcelo Aguiar, para
reforma da EMEB Washington G. Carneiro e aquisigao de utensllios de cozinha.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DATA
BDO RI0EIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em eplgrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas £ Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
rcAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA-"----
P ROT o c o
numero -
PROJETO DE LEI N°G 7 , DE 23 DE JUNHO DE 2025.
R$ 140.000,00
R$ 60.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DE 2025.
Art.1° - Pica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica, abertas:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes (ficha )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130003 - Prop 088808-2 Reforma EMEB Washington G. Carneiro
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.01 - MANUT S.M DE EDUCACAO
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130002 - Prop 08808-3 Aquisigao utensilios de cozinha
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias ds alteragoes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° GT- /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Mococa, 23 de junho de 2025
Certos de sues providencias. antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
OFICIO 0069/2025 - PMMEDC
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
Assunto: SuplementagSo credito especial.
Senhor Secretario,
prefeitura municipal de mococa
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA£AO
12 365 0078 2064 - 4.4.90.51.00-02 Obras e Instala^des - RS 140.000,00 Ficha
12 365 0078 2064 -3.3.90.30.00-02 Material de Consume - R$ 60.000.00 Ficha
in Wtotru.-,
Fatima Regina Donato Maziero
Secretaria Municipal de Educa$ao
Vimos por meio deste, solicitar a cria^ao de fichas de despesas. conforme abaixo, pelo
credito especial recebido pela emenda 2025 326 67586. do Parlamentar Marcelo Aguiar
no valor de R$ 200.000,00. para que possamos dar seguimento no planejamento de
reforma da EMEB Washington Guedes Carneiro e a compra de utensllios para as escolas
da rede Municipal.
1
COVER-XQ no E5TADO DE SAO PAULO
EMENDAS ACEITAS:
Emenda UrMtina Partamentar % Corranl* % Capital Corranta (RS) Capital (RS|
20H 32fi.675»j MarcpJo Aguiar 200 OX' DO 30 70 80 000 W >40 000 00
2025.018.87333 Carla Morando 683 139 UO 100 0.00 683 ’39.00
Total 883/:3900 60 000 00 623 138.00
-*4 £/
Sflo Paulo. 06 de Mar^o de 2025
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I
Valor da Emenda
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EDUARDO RIBEIRO BARlSON
Prefeito
PD-Prefeiiuta Mococa
TERMO DE ACE1TE
Transferencia Especial
MUNIClPIO: MOCOCA
Consjderando o recebknonto das einenoaa partainentaresagregadas sob o numwo 2025.3530508 69201 dectaro o
eceite das seguintes amendas unitatlas
Cert^a’HQa. quo a conta bancdna a ser mofcatfo se.a especit.ca para Ons da tecebimento dos recursos de
uansT^ronca dsosciol
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