materia nº 587/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DES
APROVA
Sala das Sessões “|
EMENTA
Solicita informações à Empresa
Telefônica/VIVO, acerca da implantação
dos serviços de telefonia fixa e Internet na
Comunidade de Canoas, no Município de
Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº. 567 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Empresa
Telefônica/VIVO, para que informe à esta Casa de Leis, a possibilidade de determinar
a implantação dos serviços de telefonia fixa e Internet na Comunidade de Canoas, no
Município de Mococa/SP. .
Justificativa:-
A Comunidade de Canoas, localizada no Município de
Mococa/SP, não dispõe dos serviços de telefonia fixa e Internet oferecidos pela
Telefônica/VIVO.
A telefonia fixa e a Intemnet são importantes instrumentos de
comunicação e imprescindíveis para o dia a dia das famílias. Atualmente, esses
serviços não são mais considerados um privilégio e sim uma necessidade.
Na condição de representante popular nesta Casa de Leis, conto
com o valioso apoio e com a compreensão da Empresa Telefônica/VIVO, na certeza
de que não medirá esforços para disponibilizar os serviços de telefonia fixa e Internet
aos moradores da Comunidade de Canoas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de junho de 2015.
Fetefontica
CT R*RS01-0471/2015
Campinas. 24 de julho de 2015
Exmo. Sr. Luiz Braz Mariano
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
Pça Marechal Deodoro, 26 - Centro
CEP 13730-047 - Mococa - SP
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Assunto: Oficio nº 550/2015 de 09/06/2015
Prezado Senhor
Referindo-nos ao ofício em epigrafe. o qual recebeu a nossa melhor atenção, informamos que as
áreas citadas não constituem localidade”
Nesse sentido, o atendimento às solicitações de instalação de terminais fixos fora da Área de
Tarifa Básica (ATB)** ocorrerá nos termos previstos na Resolução 622/2013 da Anatel - Prestação
do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Público em Geral (STFC) Fora da Área de Tarifa
Básica e será disponibilizado através de tecnologia Fixed Wireless Terminal (FWT), que utiliza a rede
de telefonia móvel
Desta forma, é necessário que haja cobertura na região requisitada. As obrigações de cobertura
constam no edital 004/2012/PVCP/SPY - ANATEL, com datas de cumprimento até 31/12/2015
Salientamos que, a partir da disponibilidade de cobertura. os moradores interessados poderão
solicitar a ativação do serviço de voz junto a esta Prestadora. O prazo máximo para instalação é de
90 dias contados da data de solicitação de adesão do usuário ao Plano de Atendimento Rural, É
importante destacar que este prazo poderá ser comprometido caso haja pendência de infraestrutura
por parte do solicitante
Esclarecemos que os moradores da Comunidade Canoas, no municipio de Mococa.
interessados na instalação de linha telefônica, deverão se cadastrar e obter informações por meio da
nossa Central de Refacionamento 10315 e 142 para portadores de necessidades especiais de
audição e de fala
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários
“Localidade: é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado de habitantes caracterizado pela
existência de domicitos permanentes e achacentes. formando uma área continuamente construida com arriamento
reconhecivei ou disposta a uma via de comunicação nos termos da regulamentação do Plano Geral de Metas para a
Universalização do STFC prestado no regime público
“Área de Tarifa Básica (ATB): área constituida pelo conunto de Localidades atendidas com acessos individuais do STFC na
modalidade local e pertencentes à mesma Área Local
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Lui Eduardo Daruiz Correa
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Para o Expediente da Próxima VEREADORES. rata
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