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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
9154 |3 0/06/2095 bros CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 4Rs /2025.
Requer ao Poder Executivo medidas urgentes
para controle da superpopulação de pombos no
Bairro Aparecida.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, especialmente a
Vigilância Sanitária, informe:
1. Quantas notificações, autuações, multas ou demais providências já
foram tomadas em relação ao imóvel localizado na Rua Antônio de
Souza, nº 332, Bairro Aparecida, em razão de problemas sanitários
ou práticas que afetem a saúde pública, como a alimentação
descontrolada de pombos no local.
Sobre a possibilidade legal de interdição do referido imóvel,
considerando a persistência da situação e os riscos sanitários e
ambientais que ela representa para a comunidade.
JUSTIFICATIVA
A prática contínua de alimentação de pombos por moradores na esquina das
Ruas Coronel Diogo e Antônio de Souza tem causado sérios transtornos e riscos à saúde pública no
Bairro Aparecida. A superpopulação dessas aves resulta em acúmulo de fezes. sujeira e contaminação,
além de representar um grave risco sanitário, uma vez que os pombos são vetores de doenças como
criptococose, histoplasmose e salmonelose.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Além disso, os pombos têm frequentado e contaminado a piscina de
residências próximas, como a localizada na Rua Antônio de Souza, nº 332, agravando ainda mais os
riscos à saúde dos moradores e comprometendo a qualidade de vida na região.
Diante da gravidade da situação, é imprescindível que a Vigilância Sanitária
informe as providências já tomadas em relação ao imóvel e avalie a possibilidade de interdição, caso
necessário, para cessar os riscos sanitários e proteger a saúde da comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2025.
NNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Vereadora / REP
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